A Defensoria Pública de Minas Gerais realizará, em 26 de julho, um mutirão para a retificação de nomes para pessoas transexuais e travestis.

"O reconhecimento do nome é até mais importante do que a cirurgia de redesignação sexual, pois a mudança só é percebida na intimidade. Já o nome é um reconhecimento público", opinou a militante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais e vice-presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual, Anyky Lima.

A retificação consiste em trocar o nome e o sexo de documentos oficiais, registrados de acordo com o gênero definido biologicamente, pelo novo nome e gênero escolhidos. A ação é uma iniciativa da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Os interessados têm até 21 de julho para se inscrever na sede da Defensoria Pública, em Belo Horizonte na Rua dos Guajajaras, 1.707, sala 602, no Barro Preto, Centro de BH. É necessário apresentar o documento de identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de endereço.

A iniciativa, de acordo com o defensor público à frente dos direitos humanos, Vladimir Rodrigues, é importante “pois o nome do ser humano é direito fundamental. É o nosso cartão de visita. Assim, ter um nome de registro que não representa a identidade de gênero causa muito sofrimento, principalmente em uma sociedade extremamente preconceituosa e violenta como a brasileira. A falta de adequação do nome ao gênero impede acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho", destacou.

A importância do mutirão, segundo Anyky, é enorme, pois "muitas meninas e meninos não têm acesso à informações sobre como trocar os documentos e também há juízes que não respeitam o processo por questões religosas e morais". Outro ponto ressaltado pela ativista é a conscientização das pessoas em geral. "A sociedade verá que não são casos isolados, mas milhares que têm o sonho de trocar o nome ao qual se identificam. Já conheci trans e travestis que morreram, pois preferiam passar mal a se constranger em um atendimento médico", pontua.

 

(RG) 

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