Ribeirinhos

Comitê do Rio das Velhas mantém subcomitês na sua estrutura

Orientações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) previa que subcomitês causariam insegurança jurídica no Comitê do Rio das Velhas, mas arranjo garantiu sua presença

Mateus Parreiras

Encontro do Rio Santo Antônio com o Rio das Velhas. Esse é um dos afluentes que tem um subcomitê e que se manteve parte do comitê do Rio das Velhas - Foto: Jair Amaral/EM/D.A. Press

O medo de que os subcomitês, que são os órgãos que representam grandes afluentes do Rio das Velhas, na estrutura do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas) foi finalmente superado com a alteração de sua forma de participação, como instituições de apoio e não estruturais da organização. Um parecer da procuradoria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vinha questionando a presença dos subcomitês alegando que isso poderia conflitar com a já definida e formalizada composição e gerar insegurança jurídica. A alteração ocorreu nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a 96ª Reunião Plenária do CBH-Rio das Velhas.

“Certamente a área técnica do IGAM reconhece e legitima a importância histórica dos Subcomitês, mas há uma questão jurídica a ser observada”, disse  Clarissa Dantas, da Gerência de Apoio aos CBHs do IGAM. Os membros do CBH-Rio das Velhas, então, votaram pela manutenção dos subcomitês no Regimento Interno da entidade, mas em outro capítulo: formas de apoio à estrutura. “Apesar da mudança na forma, mantemos na essência aquilo que queríamos: a autonomia plena do CBH e a presença dos subcomitês no regimento”, afirmou o presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano.

Também foi aprovado no estatuto a obrigatoriedade do rodízio entre segmentos na presidência do CBH Rio das Velhas, com base em orientação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG). As demais deliberações foram sobre: aprovação da indicação ao CERH/MG da Agência Peixe Vivo como entidade equiparada à Agência de Bacia; aprovação das recomendações da CTECOM (Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação) relacionadas à produção de material institucional de comunicação social visando à divulgação das ações e projetos do comitê; e aprovação do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ no âmbito da entidade.

A 96ª Reunião Plenária foi aberta com homenagens ao ex-conselheiro Eduardo Nascimento, que representava a Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), falecido ao final do mês de maio.

Ainda antes das tratativas em plenária, houve o lançamento do vídeo ‘CBH Rio das Velhas, um modelo de gestão descentralizada e seus resultados entre 2010 e 2017’.

A Reunião Plenária contou também com momento destinado ao SCBH Nascentes, que apresentou o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas, que abriga a nascente histórica do Rio das Velhas.

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