Veja detalhes do projeto que quer tirar camelôs das ruas do Centro de BH

PBH dá até o fim do mês para ambulantes ilegais deixarem as ruas e anuncia plano de realocação em shoppings e feiras, que inclui curso e subsídio para aluguel de loja

Junia Oliveira
Ambulantes vendem seus produtos na esquina das ruas São Paulo com Carijós: hoje, eles começam a ser avisados sobre a decisão da prefeitura - Foto: Leandro Couri/EM/DA Press
Os camelôs têm até o fim do mês para deixar as ruas do Centro de Belo Horizonte. Hoje, eles começam a ser avisados sobre a decisão da prefeitura. Os 1.137 ambulantes identificados nessa região da cidade serão realocados em shoppings populares públicos e particulares e feiras de segurança alimentar. Eles passarão ainda por cursos de capacitação e, se aprovado pela Câmara Municipal, terão subsídio do poder público para se instalarem definitivamente nos centros comerciais. O decreto que institui o Plano de Ação para o Hipercentro de BH foi assinado ontem pelo prefeito Alexandre Kalil.

Em 27 de março, a Prefeitura de BH (PBH) anunciou, em meio a várias outras ações para o Hipercentro, plano para solucionar o problema dos camelôs. A administração municipal prometeu resultados em 60 dias, mas estendeu para 90 a pedido do Ministério Público. Os camelôs foram retirados das ruas da capital entre 2002 e 2003. Foi preciso um ano de negociações com as lideranças.
Durante a Conferência Municipal de Política Urbana 2001/2002, quando foi discutido o Código de Posturas da cidade, foi decidido que eles iriam para shoppings populares, desde que os centros comerciais fossem dentro de área de bastante fluxo de pessoas.

Quinze anos depois, os ambulantes voltaram a ser destaque na paisagem do Centro de BH. Nos quarteirões fechados da Praça Sete, vendedores de meias, adesivos e vários outros itens se misturam aos ambulantes que têm permissão para trabalhar – deficientes físicos, hippies, artesãos e indígenas. Não muito longe dali, na Rua São Paulo, o desafio é vencer o fluxo de pessoas que se espremem num corredor formado por bancas instaladas de um lado e outro da mesma calçada. Na esquina com a Rua Carijós, doces, eletrônicos, brinquedos e frutas chamam os fregueses. Mais abaixo da via e ao longo da Rua Curitiba, roupas para adultos e crianças que imitam marcas famosas e bolsas disputam o passeio com os pedestres.

Alexandre Kalil ressaltou que o plano de reorganização do Hipercentro levou em consideração os comerciantes que pagam impostos e a parcela da população que foi trabalhar nas ruas depois de perder o emprego com a crise. “Aos futuros críticos (de nossas ações) eu aviso: estamos aqui para governar uma cidade e não para nos candidatar a alguma coisa ou fazer populismo”, disparou. “Assino o decreto com a sensação de estar cumprindo uma promessa e um dever de fazer a cidade funcionar. A cidade não é de 1.137 camelôs que ocupam o Hipercentro, mas de todos”, afirmou.

VAGAS A secretária Municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, explicou que depois de avisados, os camelôs serão notificados formalmente. “Aí, começará a ação fiscal e a retomada do espaço público para os cidadãos de BH”, disse. Haverá ações em conjunto com as polícias Civil e Militar e a Receita Federal para coibir o comércio ilegal de produtos. A primeira etapa será uma ação transitória, com chamamentos públicos para a instalação dos ambulantes em shoppings populares em boxes ou bancas. Os donos dos shoppings poderão fazer acordo para disponibilizar vagas para os novos inquilinos, mas o pagamento de aluguel não poderá ultrapassar R$ 50. Nesta fase, eles passarão por cursos de capacitação, cujas vagas já estão disponíveis, para conquistarem uma formação de empreendedores e comerciantes.
No shopping Caetés, que é público, serão abertas 55 vagas. No total, devem ser disponibilizados 900 lugares.

No segundo momento, haverá o chamamento público para a ocupação de lugares em feiras de segurança alimentar. Inicialmente, estão previstas 727 vagas. Ao todo, devem ser licitadas 2,5 mil vagas, sendo uma parcela delas cota para camelôs. A secretária ressaltou que esses shoppings e feiras estão localizados em diversas regiões de BH. A expectativa é de que a etapa transitória dure entre dois a três meses, prazo em que a PBH espera conseguir a aprovação de uma operação urbana para concretizar a terceira e última fase na Câmara Municipal.

SUBSÍDIO Pela operação, a prefeitura vai subsidiar parte do aluguel dos comerciantes nos shoppings populares – eles vão parar de pagar o valor simbólico para entrar na nova condição. A partir daí, a quantidade de vagas deve chegar a 1,2 mil. Maria Caldas explica que a condição primária para o negócio é que os empresários reduzam em um terço o valor médio do aluguel praticado atualmente. A prefeitura vai dividir com os camelôs os dois terços restantes, durante cinco anos, período em que a administração municipal fará a gestão produtiva do trabalho dos ambulantes.

O camelô que desistir terá a vaga devolvida ao programa. Inicialmente, a PBH entra com 95% do valor e o comerciante com 5%.
A proporção vai se invertendo ao longo do quinquênio e, no fim do período, ele terá de arcar com 100% do aluguel. “O pagamento será feito em potencial construtivo. O dono do shopping poderá usá-lo para ampliar a estrutura ou vender para alguma construtora, porque ele funciona como uma moeda. Não sairá dinheiro algum dos cofres públicos municipal”, ressalta a secretária.

Projeto de reintegração


» Os camelôs têm até o fim do mês para deixar as ruas do Hipercentro

» Depois de avisados, eles serão notificados formalmente. Depois, começa a fiscalização e apreensão de mercadorias.

» Polícias Civil e Militar e a Receita Federal farão ações para coibir o comércio ilegal de produtos.

» A primeira etapa é uma ação transitória, para a instalação dos ambulantes em shoppings populares. Os donos desses centros comerciais poderão fazer acordo para disponibilizar vagas para camelôs, mas o pagamento de aluguel  não poderá ultrapassar R$ 50. Nessa fase, eles passarão por cursos de capacitação.

» O segundo momento é a abertura de vagas em feiras de segurança alimentar.

» A terceira e última etapa é uma operação urbana, por meio da prefeitura, que  vai subsidiar parte do aluguel dos comerciantes nos shoppings populares. Eles vão parar de pagar o valor simbólico. Os empresários interessados terão de reduzir em um terço o valor médio do aluguel praticado atualmente. A prefeitura vai dividir com os camelôs os dois terços restantes, durante cinco anos. Inicialmente, ela pagará 95% do valor e o comerciante, 5%. A proporção vai se invertendo e, no fim do período, ele terá de arcar com 100% do aluguel.
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