Três meses depois do anúncio de que a água da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, já atingiu o patamar ideal para a prática de esportes náuticos e a pesca amadora, pouco ou nada foi feito para que o processo de despoluição do lago se reverta em benefício do lazer da população. Ainda sem data prevista, a promessa de dar início a essas atividades – que ocorriam na represa até a década de 1970 – pode se tornar um novo capítulo da já longa novela de limpeza do reservatório, processo que se arrasta há anos e começa a dar seus primeiros sinais de avanço. O espelho d’água alcançou a chamada Classe 3, segundo informou com exclusividade o Estado de Minas no início de março. Segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a categoria atingida pela represa possibilita o consumo da água por animais, irrigação, pesca amadora e o chamado contato secundário pelo ser humano em atividades como canoagem, remo ou passeios de barco. Porém, o decreto que vai regulamentar essas atividades não tem data para ser publicado, assim como ainda não há solução definitiva para outros desafios, como a presença de jacarés e capivaras na orla e a resistente chegada de esgoto e lixo à água.
Responsável por regulamentar o uso da Lagoa da Pampulha, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a liberação do espaço para esportes náuticos e pesca depende ainda da formação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), que segue em processo de eleição, previsto para ser concluído no fim deste mês. Segundo a pasta, que já trata da relação com o ecossistema local, somente após a implantação do Comam será possível definir as diretrizes para uso do lago. A regulamentação deverá definir aspectos como horário de acesso ao espelho d’água, quantos barcos e de qual tamanho poderão navegar e com qual frequência, para que o uso seja ordenado.
Nas primeiras pautas do Comam estarão ainda outros desafios que freiam o uso da água da lagoa por pessoas: o destino dos jacarés e das capivaras que atualmente vivem na Pampulha. A pasta não informou quantos são os répteis, mas uma fonte com acesso ao dado sustenta que o número chega às dezenas de animais.
A criação de uma estratégia também para os jacarés é necessária diante do risco da convivência mais próxima no lago entre pessoas e os animais. Em março, o gerente de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Ricardo Aroeira, alertou para a necessidade de cautela. “Em um lago urbano no qual se pretende liberar a pesca amadora e esportes náuticos, é incompatível a convivência de pessoas com animais como jacarés e capivaras”, disse.
DESPOLUIÇÃO
A Prefeitura de Belo Horizonte também alerta para a necessidade de a Copasa alcançar a meta de 95% de esgoto coletado na área da bacia, inclusive com investimentos em manutenção preventiva e corretiva para minimizar ocorrências de vazamentos que venham a aumentar a carga de poluição na represa. Atualmente, segundo a concessionária de água e esgoto, obras estão em andamento para a conclusão de mais 13 quilômetros de rede que vão permitir alcançar o objetivo.
Os trabalhos de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha, coordenados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, tiveram início em março/2016, com investimento de cerca de R$ 30 milhões até o fim do contrato. Os cinco parâmetros de poluição medidos pela administração municipal se encaixaram nos limites da Classe 3 um ano depois.
Essas iniciativas contemplam a aplicação de duas tecnologias distintas e complementares. Uma destinada à degradação de matéria orgânica e à desinfecção (redução da presença de coliformes fecais), e a outra desenvolvida especificamente para reduzir as concentrações de fósforo e controlar a floração de algas. O cronograma de aplicação das tecnologias tem duas fases: a de alcance da Classe 3 e outra de manutenção desse patamar, o que tem ocorrido atualmente.
Segundo a secretaria, a primeira fase teve duração de 10 meses e foi concluída em dezembro do ano passado. A segunda etapa vem sendo implementada desde janeiro e tem duração prevista até dezembro. “É fundamental que se tenha a compreensão de que, mesmo com o enquadramento da água da Lagoa da Pampulha em Classe 3, ela continuará sujeita a variações em sua qualidade, pois se trata de um lago urbano, que sempre será afetado por fontes poluidoras”, informa a pasta, referindo-se a resíduos carreados pela chuva, eventuais vazamentos no sistema de esgoto sanitário além de lançamento de efluentes domésticos ou industriais clandestinos, que podem superar a capacidade de autodepuração.
Ainda segundo a Secretaria de Obras, a Lagoa está, atualmente, mais resiliente, respondendo em curto prazo às agressões provocadas pela presença de poluentes que provocam alterações na qualidade da água. Ao longo deste ano, durante a fase de manutenção da qualidade da água, a Secretaria informou que será possível conhecer as variações desse índice na lagoa durante cada estação climática, condição que a pasta considera essencial para o estabelecimento do Plano para Regulamentação e Uso do espelho d’água para esportes náuticos..