A Lei Maria da Penha, que completou 10 anos ontem, encorajou as mulheres a fazer denúncias de maus-tratos e de violência doméstica. No entanto, ainda faltam políticas públicas para dar suporte às vítimas e encorajá-las a levar até o fim os processos, impedindo a impunidade dos agressores. “Faltam ações como cursos profissionalizantes, casas de acolhimento e apoio psicológico, para que elas saiam da dependência dos companheiros agressores”, afirma a delegada Karine Maia Costa de Faria, chefe da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Montes Claros, no Norte de Minas.

Criada há três anos, a unidade especializada tem grande movimento. A cada mês, encaminha cerca de 50 inquéritos para a Justiça. A partir de parceria com faculdades, foi criada uma estrutura multidisciplinar para o apoio às vítimas, contando com assistente social, psicólogo, advogado e um núcleo de mediador de conflitos.

“As pessoas, às vezes, acham que a violência aumentou. Na verdade, a situação não se alterou muito, mas as mulheres estão formulando mais denúncias depois da promulgação da Lei Maria da Penha”, afirma a delegada Karine Maia. Por outro lado, ela salienta que a maioria das mulheres agredidas – em torno de 70% – denunciam as agressões dos companheiros, mas desistem de levar o processo até o final.

A delegada ressalta que, muitos casos, depois de serem denunciados, os homens reaproximam das vítimas com o argumento de que estão arrependidos e, junto com a reconciliação, também conseguem interromper os processos. Com isso ficam impunes. “Não somos contra a reconciliação. Mas, entendemos que, quando houve uma agressão à mulher, o relacionamento somente deve ser restabelecido quando o agressor pagar por aquilo que fez. Ele precisa passar por um processo de mudança, para que a violência não venha a se repetir”, comenta a policial.

Karine Maia ressalta que, além da falta de suporte para que tenham independência financeira, há vítimas que se submetem à situação de violência devido à própria cultura machista da sociedade. “Muitas mulheres toleram os companheiros violentos porque não têm condições financeiras de criar os filhos sozinhas. Mas, existem muitas outras que se submetem porque sentem vergonha de viver separadas”, relata a delegada.

Margarida (nome fictício), moradora de Buenópolis, na Região Central do estado, revela que viveu 18 anos com o ex-marido (pai dos seus três filhos). Nesse período, conta que era agredida, mas nunca teve coragem de ligar para a polícia e denunciar. “Sofri o tempo todo calada”, diz a mulher, destacando que somente se sentiu aliviada quando se separou. Atualmente, ela vive em paz, em outro relacionamento..