Brasil será denunciado à OEA por tragédia com barragem de Mariana

País terá que responder por falhas na proteção dos moradores atingidos pela tragédia no fim do ano passado

Estado de Minas
Representantes de 15 organizações civis vão denunciar o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em uma audiência nesta quarta-feira em Washington, nos Estados Unidos.
O país terá que responder por falhas na proteção dos moradores atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas. A tragédia deixou 18 mortos e um desaparecido, em novembro de 2015.

Outros 13 casos de supostas violações aos direitos humanos causados por barragens também serão citados. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC), “a denúncia cita problemas do setor alavancados pela política adotada pelo governo, como os incentivos fiscais dados a empresas e o sucateamento de órgãos de licenciamento e fiscalização dessas barragens. Entre 2012 e 2014, apenas 6% das barragens do país foram fiscalizadas”.

Conforme o INESC, um estudo do instituto conclui que as mineradoras obtêm altos lucros pagando poucos tributos, com uma regulação insatisfatória e fiscalização insuficiente. .