A falta de fiscalização dos desmatamentos que reduziu a quantidade multas e autuações em Minas Gerais de uma média diária de 11 para uma por dia é apenas uma faceta das dificuldades sistêmicas que o país enfrenta para conservar o meio ambiente, em especial a mata ciliar que protege os rios e lagos. “Não há uma governança na área ambiental que permita a unificação das ações e medidas sustentáveis. O saneamento age de um jeito, o sistema energético de outro, as secretarias da área são ineficientes em licitações para esse controle e na liberação de empreendimentos e as prefeituras são ainda mais caóticas, muitas delas nas mãos de pessoas despreparadas para lidar com esse problema”, afirma o coordenador do Laboratório de Gestão Ambiental de Reservatórios da UFMG, professor Ricardo Motta Pinto Coelho.
No caso do Rio São Francisco, um dos primeiros grandes vetores da expansão humana e colonização brasileira, a tarefa é ainda mais difícil, segundo o especialista. “A inauguração da transposição do Rio São Francisco está aí e não se fez a revitalização da bacia. E isso ainda está longe de ocorrer. O manancial corta vários estados. São interesses políticos diferentes, pressões econômicas. Não é só plantar mudas nas margens. É seguir com programas integrados, mas o que vemos são as mudanças de governos e as ações ficando perdidas”, afirma Coelho.
Falta também, na avaliação do biólogo, uma mudança de mentalidade que enquanto não ocorrer seguirá causando efeitos graves como o desabastecimento. “Muitas pessoas veem o rio como uma calha onde a água corre. O rio forma um ecossistema com as matas, lagoas e planícies de inundação. Sem esses elementos, temos reflexos muito imediatos como a queda da vazão. Estamos numa crise das águas. Não foi só 2015, teremos problemas neste ano novamente, pois os reservatórios já estão decaindo”, alerta.
Nesse contexto, a importância das matas ciliares é crítica. “Muitas pessoas veem o rio como uma calha onde a água corre. Mas o rio depende das matas, lagoas e planícies do entorno”, afirma Coelho. Segundo o biólogo, as matas ciliares são, muitas vezes, áreas de recargas dos aquíferos que abastecem cidades. Amortecem os sedimentos que vêm nas enxurradas, impedindo que assoreiem o curso d’água com sedimentos provocando enchentes e reduzindo o volume hídrico. “Para o meio ambiente é uma formação de extrema importância. Nos rios Araguaia e Tocantins os impactos do assoreamento já são sentidos com a baixa da capacidade de armazenamento. Muitas espécies de peixes tropicais dependem exclusivamente dos recursos alimentares oferecidos pelas matas ciliares. Em locais de barragens onde essa vegetação foi alagada, peixes que se alimentavam de frutos e sementes simplesmente desapareceram”.
Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, os maiores ataques à mata ciliar do velho Chico são a substituição da mata nativa por pastagens e agricultura. “É pertinente destacar, ainda, a extensão da fronteira agrícola até as margens dos cursos d’água, violando a legislação que classifica mata ciliar como Área de Preservação Permanente (APP)”, afirma. De acordo com Miranda, com os recursos da cobrança pelo uso da água, que são administrados pelo CBHSF, “executamos dezenas de projetos de recuperação hidroambiental, que entre outras ações, implicam em recarga de aquíferos, recuperação e proteção de nascentes; combate à erosão, bem como realização de educação ambiental em toda a bacia”, afirma.
• Governo prioriza operações especiais
Diante da redução de 91,5% das multas e autuações sobre a devastação das matas ciliares em 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o ritmo de 11 ações por dia nos últimos quatro anos caiu para uma devido à opção da pasta em se concentrar em “grandes operações especiais tendo como foco as intervenções sobre florestas nativas, a fim de frear o desmatamento na mata atlântica”. Foram sete operações, de acordo com a Semad, contudo, pelo menos duas delas não justificam essa concentração de objetivos por se encontrarem em áreas onde não há mata atlântica. O saldo dessas operações, segundo a Semad, foi a proteção de 6.794 hectares, aplicação de pelo menos R$ 17,5 milhões em multas e apreensão de tratores, maquinário, lenha nativa e carvão irregular.
Para verificar a integridade da biodiversidade florestal, intervenções em recursos hídricos e empreendimentos com potencial poluidor, o estado conta com apenas 67 fiscais e apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente. As fiscalizações de supressão vegetal começam “através de detecção por imagens de satélites, fiscalizações de atos autorizativos ou recebimento de denúncias dos cidadãos e órgãos de controle. As fiscalizações acontecem após planejamento prévio – consulta a sistemas, definições de rotas, verificação dos equipamentos necessários”, informa a Semad.
A Agência Nacional de Águas (ANA), informou que gerencia o Programa produtor de águas, que incentiva proprietários rurais, por meio de pagamento por serviços ambientais, a conservar áreas de nascentes, espaços de recarga subterrânea e matas ciliares. “O programa apoia, orienta e certifica projetos que visem a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade, a ampliação e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas de importância estratégica para o País”.