Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais entraram em greve nesta quarta-feira. Eles discordam da reforma administrativa proposta pelo governo estadual e afirmam que compromissos assumidos com os trabalhadores, em maio de 2015, vem sendo descumpridos. A paralisaram foi confirmada à tarde, em protesto no Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG), informou que a escala de 30% vem sendo mantida e que o sistema prisional tem funcionado normalmente.
Além de agentes penitenciários, a paralisação envolve pessoal da área administrativa e analistas que atuam nas unidades prisionais e nos centros socioeducativos de Minas Gerais. É a terceira vez este ano que a categoria decide cruzar os braços. Entre as reivindicações estão o auxílio-refeição, redução da carga horária, correção do adicional por local de trabalho, sobretudo das unidades prejudicadas pela supressão do art.10 da lei 21.333 de 2014, nomeação dos candidatos excedentes do concurso de 2013 e a não desvinculação do sistema socioeducativo da segurança pública, ao contrário da proposta de reforma do governo para o setor.
Por meio de nota, o governo estadual informou que as propostas de reforma no sistema socioeducativo pela reestruturação administrativa, com a vinculação à Fundação Caio Martins (Fucam), visa implantar o “caráter educativo” no atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. “A instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, justificou.
O governo reiterou posição “de amplo diálogo junto às entidades que representam todos os servidores públicos estaduais". "Informamos, por fim, que todas as unidades socioeducativas do estado estão funcionando com escala mínima de 30% do pessoal, para garantir a segurança nos locais.”
Políciais também fazem manifestação
Dezenas de servidores da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil voltaram a protestar na tarde desta quarta-feira, com concentração na Praça Tiradentes, e passeata em direção à Praça da Liberdade. Os manifestantes reclamam do parcelamento de salários de 120 mil trabalhadores da área de segurança pública e questionam o argumento de falta de caixa do governo estadual que, de acordo com eles, recentemente beneficiou 240 mil servidores da educação com reajuste salarial.
Também por meio de nota, o governo do estado afirmou que, como prova inequívoca do canal de diálogo, representantes de seis associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros foram recebidos na segunda-feira em reunião no Palácio da Liberdade. “A reunião serviu exatamente para que as categorias pudessem debater, diretamente com o governador, temas de interesse dos servidores dessas áreas.”
Segundo o governo, as reivindicações apresentadas por todas as categorias são devidamente analisadas. Quanto a alegações sobre o atual calendário de pagamentos do funcionalismo público, o governo estadual “reitera que a medida atinge, no máximo, cerca de 25% dos servidores do estado, e esclarece que qualquer mudança que porventura possa ocorrer será informada previamente às entidades que representam os funcionários públicos estaduais."
(RG)