SOS Estradas diz que 1,7 mil usuários de drogas tiram CNH mensalmente no estado

Coordenador da ONG, Rodolfo Rizzoto critica liminares, que estariam "atendendo interesses de exploradores de caminhoneiros, que fazem uso de entorpecentes para suportar longas jornadas"

Estado de Minas
Lei do caminhoneiro determina a realização de exame toxicológico para habilitar motoristas de veículos pesados - Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press
Cerca de 1,7 mil usuários regulares de drogas estão livres de enfrentar o exame toxicológico de larga janela para expedição ou renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nas categorias C, D e E, mensalmente, no estado. A avaliação é exigida pela Lei Federal 13.103/15 (conhecida como Lei do Caminhoneiro), porém, liminar da 5ª Vara Federal de Minas Gerais, de 13 de abril, liberou o Departamento de Trânsito (Detran-MG) para emitir as CNHs sem a exigência legal do exame, até 30 de junho.

A estimativa que dá conta dos usuários de drogas tendo acesso à CNH é do programa SOS Estradas. O coordenador do programa, Rodolfo Rizzotto, destaca que, além de Minas, 10 estados não estão aplicando a lei, por decisões liminares. Ele calcula que, no país, mais de 10 mil usuários regulares de drogas estão livres do exame toxicológico mensalmente, considerando até então a flexibilização das 11 unidades federativas.


A base de cálculo do SOS Estradas para sugerir o volume de usuários regulares de droga beneficiados pela falta de restrições para expedição ou renovação das CNHs nas categorias C, D e E foi o número de documentos emitidos em 2013 no país. Rizzotto informou que o percentual de 10% de usuários vem sendo detectado entre os motoristas profissionais. O índice, segundo ele, foi constatado em estudos realizados nos meios acadêmicos e em ações do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.

Em Minas, em 2013, foram emitidas 207.692 CNHs nas categorias C, D e E, com média mensal de 17.307. Daí, o cálculo de que mensalmente 1,7 mil usuários de drogas estejam sendo beneficiados. O exame atual, realizado a partir do fio de cabelo, constata se a pessoa usou regularmente algum tipo de droga ilícita no período de até 90 dias.
O coordenador do programa destaca que a liminar concedida ao Detran-MG não questiona a eficácia do exame, mas tem como objetivo apenas ampliar o prazo para que o departamento mineiro se adapte à nova legislação.

Na liminar, o juiz da 5ª Vara Federal, Valmir Conrado, determinou que o sistema do Denatran seja desbloqueado temporariamente. O Detran-MG estimou que, durante o impasse, em que prevaleu a realização dos exames, cerca de 10 mil CNHs ficaram retidas. A partir da liminar da Justiça Federal no estado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi notificado para que o sistema mineiro fique desbloqueado até 30 de junho para emissão das CNHs sem a exigência do exame toxicológico, com o objetivo de não prejudicar os condutores que necessitam da expedição ou renovação do documento.


Por ocasião da decisão judicial liberando a avaliação, a delegada responsável pela Divisão de Habilitação do Detran, Maria Alice Faria, explicou que a ação que resultou na liminar da Justiça Federal partiu do Ministério Público, em níveis estadual e federal, em Minas Gerais. Segundo a delegada, o fundamento principal é absoluta ausência de comprovação de eficácia dos exames na diminuição dos acidentes.

E, até que o mérito seja discutido, o juiz da 5ª Vara Federal, Valmir Conrado, determinou que o sistema do Denatran seja desbloqueado. A assessoria do Detran-MG informou, porém, que o órgão está pronto para adotar o que diz a legislação sobre a obrigatoriedade do exame.

Para Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas, o esforço judicial para evitar a exigência do exame toxicológico na habilitação de motoristas das categorias C, D e E pode ser entendida como "defesa de interesses de alguns grupos". "Entre esses, estão transportadoras que querem explorar a mão de obra de caminhoneiros que fazem uso regular de drogas para dar contar de rodar por longas jornadas. Em nada beneficia a segurança deles e de outros usuários das estradas”, afirmou Rizzotto..