Ministério Público cobra da prefeitura de BH uso de medidas contra pichação

Ministério Público anuncia que vai à Justiça para obrigar Prefeitura de Belo Horizonte a adotar ações recomendadas para reprimir ação de pichadores e livrar cidade da sujeira

Guilherme Paranaiba
Monumento ao descaso: estátua manchada por vândalos na Avenida Carlos Luz nem sequer tem ocorrência registrada pela polícia civil - Foto: Paulo Filgueiras/EM/DA Press
Na tentativa de livrar Belo Horizonte da sujeira disseminada pelos pichadores, o Ministério Público de Minas Gerais prepara ação na Justiça contra a prefeitura da capital. O objetivo é obrigar a administração municipal a implantar medidas recomendadas pelo MP e ainda não colocadas em prática, segundo o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC). Apesar de os números de ocorrências de pichação registradas pela Polícia Civil terem diminuído no ano passado, já são 88 casos nos três primeiros meses de 2016, o que representa quase um por dia.


Em setembro do ano passado, o promotor encaminhou à prefeitura documento recomendando sete medidas relacionadas a fiscalização, comunicação, incentivos fiscais para quem limpasse um espaço pichado na cidade e combate à sujeira. Porém, segundo o MP, nenhuma delas foi adotada da forma recomendada. Entre as mais importantes está a estruturação da Guarda Municipal para fiscalizar esse tipo de crime ambiental. Agora, a implantação das medidas será requerida em ação judicial que ainda está sendo preparada. “Quem está pagando a conta pela limpeza dos crimes cometidos pelos pichadores é o cidadão de bem, sendo que muitos já começam a ter vergonha da aparência da capital em que vivem”, afirma Marcos Paulo. O MP sustenta ainda que nos últimos 12 meses foram identificados 21 pichadores que atuam em organizações criminosas na Grande BH, graças ao trabalho integrado com as polícias Civil e Militar.

Eles estão respondendo criminalmente, de acordo com o promotor.

Na semana passada, a Polícia Civil cumpriu determinação da Justiça e prendeu preventivamente Mário Augusto Faleiro Neto, o Maru, de 25 anos, apontado pela investigação como o autor das pichações na Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha, patrimônio tombado pelo município, pelo estado e pela União. Na quarta-feira, a Justiça condenou Darcy Gonçalvez Vieira Júnior, o GG, de 40 anos, e Leonardo Vinícius de Souza, de 37, pelo ato de vandalismo na Biblioteca Estadual Luiz de Bessa e contra as estátuas de bronze dos “Quatro Cavaleiros do Apocalipse” – que retratam os escritores Fernando Sabino, Hélio Pellegrino, Otto Lara Resende e Paulo Mendes Campos –, na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul da capital mineira. O crime aconteceu em outubro de 2014 e custou a Darcy pena de oito anos de cadeia, além de pagamento de R$ 25 mil em indenização. Leonardo pegou dois anos e sete meses em regime aberto, além de desembolsar R$ 20 mil para ressarcimento. A decisão ainda permite recurso.

Apesar da reação das autoridades, as pichações continuam surgindo e desrespeitando monumentos urbanos. Segundo a Polícia Civil, nos 91 dias correspondentes aos três primeiros meses de 2016 foram 88 registros. Um dos exemplos mais recentes da afronta está estampado na estátua que fica no gramado entre a alça de acesso ao viaduto Presidente Costa e Silva e a Avenida Carlos Luz, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de BH. Segundo a polícia, não há registro de ocorrência sobre o dano, mas uma equipe será enviada ao local. “Essa situação retrata a regra geral dos monumentos urbanos e edificações existentes na cidade, sobretudo em razão da omissão da Prefeitura de Belo Horizonte em adotar medidas de prevenção e combate às pichações, que são consideradas crimes pela Lei 9.605/98. Belo Horizonte já é considerada a capital mais pichada do país”, afirma o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda.

Marco desfocado: na Pampulha, indignação muda foco de turista, da arquitetura para a destruição - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 17/10/14
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte informou que encaminhou ontem ao MP uma resposta à recomendação do promotor relativa a ações de combate à pichação em BH. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que desde 2014 a Guarda Municipal prendeu e apreendeu 328 pichadores na cidade. “É importante destacar que a capital mineira já conta com legislação que proíbe a pichação na cidade (Lei 6.995/1995), que estabelece regras para a comercialização de spray (Lei 6.387/1993), além de uma norma que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação (Lei 10.059/2010). Em outubro do ano passado, foi publicada a Portaria 88/2015, que estabelece ações como intensificação da fiscalização, realização de campanhas objetivando a limpeza de fachadas pichadas, identificação, registro e providências relativas à remoção da pichação nos bens públicos”, afirma a secretaria, em nota.

O Movimento Respeito por BH, criado para combater esse tipo de vandalismo, capacitou no ano passado 104 monitores de escolas municipais integradas para difundir informações sobre o combate à pichação, além de participar de uma série de reuniões com órgãos de segurança pública do estado.
Também firmou parceria com lojas de tinta e materiais de construção para garantir descontos na aquisição de produtos necessários à remoção de pichações, desde que os donos dos imóveis apresentem o boletim de ocorrência do dano.

Manchado e sem dono


Segundo a Belotur, o monumento pichado na Avenida Carlos Luz retrata o Professor Newton Paiva Ferreira, mineiro de Varginha e fundador da Escola Livre de Direito e depois Colégio Anchieta, que originou o atual Centro Universitário Newton Paiva. A instalação do monumento ocorreu em 15 de outubro de 2007. De acordo com a Gerência de Jardins e Áreas Verdes da Administração Regional Noroeste, o espaço no qual está a estátua é de responsabilidade do Centro Universitário Newton Paiva, por meio do Programa Adote o Verde, sendo, portanto, a instituição de ensino encarregada da manutenção. Já o Centro Universitário, por meio da assessoria de comunicação, sustenta não ter responsabilidade sobre o local.

Medidas recomendadas pelo MP à Prefeitura de BH que serão alvo de ação na Justiça

1) Criação de um plano permanente de combate à pichação em BH que contemple não só os prédios públicos, mas que garanta um padrão visual especialmente nos bens e áreas de interesse cultural

2) Implementação de sanções administrativas previstas na lei e cobrança pelos prejuízos

3) Criação de uma regulamentação que estabeleça prazo para a retirada das pichações da cidade

4) Estruturação da Guarda Municipal para garantir uma fiscalização de qualidade

5) Avaliação do uso de cortinas vegetais em estruturas como viadutos, passarelas e muros para tentar prevenir pichações

6) Criação de um programa de comunicação que esclareça sobre os malefícios da pichação, além de
fortalecer o Movimento Respeito por BH

7) Avaliação da possibilidade de criar incentivos fiscais para donos de imóveis que limparem as pichações

Nas costas do contribuinte: estátuas de escritores têm sujeira removida à custa de dinheiro público - Foto: Rodrigo Clemente/EM/DA Press
Números

Ocorrências de pichação registradas pela Polícia Civil em Belo Horizonte

Ano     Número


2013     348


2014     486


2015     396


2015*     105


2016*     88


*Janeiro a março


Fonte: Polícia Civil

 

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