Pela decisão, será necessário também obter licença ambiental, alvará de localização e funcionamento e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, deverá ser implantado projeto paisagístico, incluindo arborização nas calçadas do terreno, com intuito de amenizar os impactos decorrentes da poluição visual. Segundo o MPMG, apuração apontou problemas no local como falta de gerenciamento adequado, cerca rompida, inexistência de impermeabilização do piso e irregularidades no acondicionamento dos pneus. Vários estariam expostos a céu aberto ou amontoados sem separação por tamanho, peso ou estado de conservação.
O local ainda sofreu incêndio criminoso há cerca de dois anos, o que poderia, segundo o MP, causar a contaminação do solo, do lençol freático e da atmosfera com dióxido de enxofre, hidrocarbonetos e outros poluentes. Outros problemas são a presença de pragas urbanas e a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
O prefeito do município, Pedro Lucas Rodrigues, afirma que não existe qualquer risco de dengue no local.
Pedro Lucas acrescenta que nessa quarta-feira, em reunião com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), ficou acertado que começarão a ser enviadas caçambas fechadas, com lonas adequadas, para a acomodação dos pneus. "Essa é uma responsabilidade da Anip. O município tem apenas uma parceria", continua.
Sobre o incêndio acontecido anteriormente que traria risco à contaminação do solo, ele diz que foi ato de vandalismo e que não voltou a ocorrer: "O local é iluminado. E tem segurança. Estamos muito tranquilos em relação ao Ecoponto".
TONELADAS DE DESCARTE Ainda segundo o prefeito, devido à predominação do agronegócio, Patos de Minas movimenta um grande comércio de veículos, incluindo tratores, o que gera o excesso de pneus descartados. "Em três anos, já removemos mais de 1 mil toneladas de pneus", informa.
De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Em nota, a Reciclanip afirmou que todos os pneus armazenados no Ecoponto de Patos de Minas (MG) são retirados semanalmente do local. Ressalta que recolhimento dos pneus desta semana foi realizado nesta quinta-feira. A empresa disse, ainda, que um plano de ação para a área é discutido com o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura da cidade. .