Uma empresa norte-americana de advocacia entrou com ação coletiva contra a mineradora Vale na Justiça de Nova York. Em nome de acionista da gigante da mineração, o processo movido pelo escritório Rosen pede indenização por perdas causadas por alegada omissão e distorção de informações sobre o contrato entre a Vale e a Samarco em relação à deposição de rejeitos na barragem rompida em Mariana, e sobre os procedimentos ambientais e de segurança da companhia.

Em tese, a ação coletiva inclui como coautor todo investidor que tiver adquirido ativo da Vale nos Estados Unidos entre 21 de março e 30 de novembro de 2015. Além da companhia, seu presidente, Murilo Ferreira, e o chefe financeiro, Luciano Siani, são processados nominalmente.

A ação acusa os réus de não terem informado apropriadamente que o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, resultou em despejo de lixo tóxico no ambiente – situação que é negada pela Samarco, ao alegar que o rejeito é inerte – e que a Vale estava autorizada, por contrato com a Samarco, a depositar na mesma represa que se rompeu resíduos de minério de ferro de sua estação de tratamento da Mina da Alegria.

“Os procedimentos da Vale para mitigar incidentes ambientais, de saúde e de segurança eram inadequados e, como resultado, as declarações dos réus sobre as perspectivas e os negócios da companhia foram falsos e/ou sem bases razoáveis”, diz o autor na ação. Quando os detalhes “verdadeiros” foram tornados públicos, afirma, os investidores sofreram danos.

O advogado Phillip Kim, que assina ação, explicou que “muitos acionistas têm procurado o escritório com interesse em integrar a ação, desapontados com a perda de dinheiro”. Sua expectativa é de que o caso dure entre dois e quatro anos. Até fevereiro de 2016, outros autores podem propor processos semelhantes na corte sul de Nova York.

Por meio de nota, a Vale informou ainda não ter como se posicionar sobre qualquer ação que tenha sido impetrada contra a companhia nos Estados Unidos, mas garantiu que dará respostas apropriadas nos tribunais, quando solicitadas.

DANOS AMBIENTAIS

Vence hoje o prazo para que a Samarco assine o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sob pena de suas controladoras – Vale e BHP Billiton – serem arrastadas ao processo principal, que pede reparo aos danos materiais e patrimoniais às vítimas dos povoados de Mariana. A minuta do TAC, com 21 cláusulas, foi apresentada na semana passada ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, pelo promotor Guilherme Meneghin, autor da liminar que bloqueou R$ 300 milhões das contas da mineradora como caução para os reparos na hipótese de inadimplência.

O tópico mais polêmico diz respeito a uma quantia que a Samarco precisa destinar a cada família para o recomeço da vida pós-catástrofe. O MPMG pede R$ 10 mil, mas a empresa só concorda com o valor se puder abatê-lo de eventual pagamento por danos morais e materiais.

O TAC também pede agilidade da companhia nas transferências para imóveis alugados dos desalojados abrigados em hotéis e pousadas. Ontem a mineradora informou ter abrigado 153 famílias, do total de 185 que estavam em hotéis de Mariana, em casas alugadas.

R$ 20 BI

Em outra ação, as três mineradoras passaram a figurar como rés num processo ajuizado segunda-feira pela Sohumana Sociedade Humanitária Nacional, uma entidade de direitos sociais com sede no Rio de Janeiro. A organização pede que a Justiça condene a Samarco e suas acionistas ao pagamento de R$ 20 bilhões por danos ambientais e patrimoniais.
A Vale informou, em nota, que “adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa e manterá o mercado informado caso haja qualquer nova informação relacionada a tal ação (ajuizada pela Sohumana) que afete de forma material o seu desempenho”. Procurada, a Samarco informou que não foi notificada.

 

.