Jornal Estado de Minas

Previsto no chamado Estatuto do Pedestre, direito a sanitários públicos é ignorado em BH

Na Região Central, área de maior demanda, panfleto protesta contra a interdição das instalações localizadas debaixo do Viaduto Santa Tereza - Foto: Beto Novaes/EM/DA Press
Belo Horizonte se apresenta no cenário turístico nacional como capital com vocação para o turismo de negócios. De outro lado, tem atrações como o complexo arquitetônico da Pampulha, que disputa o título da Unesco de patrimônio da humanidade. Mas, quando o assunto são banheiros públicos para acolher o vistante – ou mesmo o morador –, a tradicional hospitalidade mineira deixa a desejar – e muito. “No Brasil, as principais cidades que valorizam o turismo têm banheiros públicos, e de graça. Belo Horizonte vive fazendo campanha sobre sua vocação para receber pessoas. Aqui é casa de passagem para quem vai para o interior, só que não parece. A pessoa chega aqui, vai rodar pelo Centro da cidade e é obrigada a ir a um shopping pagar pelo banheiro”, critica o vereador Adriano Ventura (PT), da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular da Câmara Municipal.


Segundo ele, a Prefeitura de Belo Horizonte não cumpre o Estatuto do Pedestre, em vigor desde junho de 2012, que garante ao cidadão direito a instalações sanitárias de uso gratuito. O estatuto é originário de uma proposição de Adriano Ventura.
“Existe, virou lei, mas não foi implementado pela prefeitura. A lei estabelece que se valorize o cidadão em detrimento do veículo automotor. É preciso haver banheiros na Região Central e nas regionais, mas a prefeitura não reconhece isso”, disse Ventura. A PBH não quis se manifestar sobre o assunto.

Enquanto isso, turistas e praticantes de esportes têm que se virar para descobrir banheiros em locais movimentados como a Pampulha. Para muitos, não resta opção senão recorrer a bares, restaurantes e lanchonetes, mas muitos comerciantes e empresários cobram taxas ou exigem o consumo de algum produto. Nos 18 quilômetros da Avenida Otacílio Negrão de Lima, que contorna a lagoa, há apenas quatro banheiros públicos, nos mirantes Biguá, Bem-te-vi, Sabiá e Garças, antigos quiosques transformados em banheiros pela PBH, há dois anos. Porém, curiosamente, não são geridos pelo município: as chaves foram entregues a vendedores de água e de coco, que cobram taxa de R$ 0,50 e ficam responsáveis pela limpeza e manutenção.
Até que o ambulante chegue, o banheiro fica fechado, o mesmo ocorrendo nos dias em que não vai trabalhar. Outros sete banheiros foram fechados recentemente na Otacílio Negrão de Lima com Praça Geralda Damata Pimentel, no Bairro Bandeirantes.

Ciente disso, a cabeleireira Maria Ronilda Moraes, de 44, vai contra as indicações médicas e bebe pouca água quando pratica exercícios na Pampulha. “Não posso me hidratar como deveria, pois, se precisar ir ao banheiro, não vou achar um”, reclama. O acesso aos sete banheiros fechados hoje é ocupado por moradores de rua. “É muito escuro, perigoso. Já vi briga de moradores de rua disputando o espaço”, conta Ronilda, que somente vai à orla da lagoa acompanhada do marido, o representante comercial Giovanni Campos, de 48.

Plantas tomam conta do que era acesso a sanitário na Área Hospitalar - Foto: Beto Novaes/EM/DA Press
Maratona em busca de alívio


Com as estruturas fechadas, resta caminhar em busca de uma portinha aberta. “Ando até quatro quilômetros para achar um banheiro aberto”, reclama o administrador Hélio Rezende, de 60, que caminha diariamente na orla da Pampulha. O empresário Cláudio Rocha, de 53, mora no Bairro São Luiz e todos os dias caminha pela orla acompanhado da mulher, a também empresária Luzinéia Rocha, de 47.
“Perto do Marco Zero da Pampulha, tem banheiro e bebedouro, mas são 10 quilômetros de distância”, comentou.

Outra opção na região são os banheiros do Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rêgo, mas o local somente fica aberto das 8h30 às 17h. “As pessoas começam a correr na lagoa depois das 18h e os portões já estão fechados. Sem falar que você precisa andar muito dentro do parque para chegar aos banheiros”, observa o administrador Carlos Frederico Paranhos Ataíde, de 37. Com isso, muita gente acaba se aliviando na rua mesmo, colaborando para aumentar a sujeira na Pampulha. “Quem mais fica indignado com a falta de banheiro são os turistas”, constata o vendedor de coco Breno Gomes, de 20.

Entre a Casa do Baile e a igrejinha de São Francisco, há apenas um banheiro público em um trecho de nove  quilômetros. A chave fica com a vendedora de água de coco e cachorro-quente Lissandra Oliveira, de 39. “Trabalho das 8h às 19h. Levo a chave quando vou embora e as pessoas ficam sem banheiro. Se não venho trabalhar, fica fechado”, conta a ambulante, que faz a limpeza e a manutenção do sanitário.

"Deveriam recuperar a estrutura, nem que seja para cobrar, com alguém tomando conta. Faz falta" - Cleusa Souza, sobre sanitários municipais interditados - Foto: Plantas tomam conta do que era acesso a sanitário na Área Hospitalar
Era banheiro, virou canteiro


Outra área em que é intenso o trânsito de pessoas de outras cidades, mas por outros motivos, é a Região Hospitalar, que recebe centenas de moradores do interior em busca de tratamento médico. Muitos deles passam quase o dia todo na Praça Hugo Werneck, dependem do uso de sanitários e mal sabem que um banheiro público que fica no mesmo endereço está debaixo da terra.
Inaugurado na praça pela PBH em 1998, foi desativado meses depois e teve as rampas de acesso cobertas, dando lugar a canteiros de plantas. Cleusa Souza, de 42, trabalha numa banca de jornais ao lado há 12 anos e conta que toda hora passa uma pessoa perguntando por um sanitário. “Isso aí era um banheiro público, mas virou casa de andarilho e a prefeitura fechou”, conta ela. “Deveriam recuperar a estrutura, nem que seja para cobrar, com alguém tomando conta. Faz falta”, lamenta. A empresa contratada pela prefeitura para dar manutenção e explorar o serviço no local desistiu do negócio. Alegou que a taxa de R$ 0,20 era insuficiente para cobrir os custos de operação.

Com isso, usuários têm que “se virar” quando precisam encontrar um banheiro. A estudante Camila Martins, de 21, é de Curvelo e acompanha o pai duas vezes por semana em viagens à capital. “Quando preciso, ando vários quarteirões até o Centro de Especialidades Médicas. Restaurantes chegam a cobrar R$ 1,50 pelo uso do sanitário.
Quando é de graça, é muito sujo e não tem papel”, disse. “Quem quiser um banheiro limpo, tem que pagar”, constata  Selva Chaves Lúcio, de 46, moradora de Pitangui. Ela recorre às instalações de um hipermercado vizinho, enquanto espera na praça. “Pago R$ 0,80”, disse.

A aposentada Madalena Vitório, de 56, é de Bambuí e sempre viaja com o dinheiro do banheiro separado. “Pago R$ 1,50 para usar o banheiro, mais R$ 5 pelo lanche. Mas a gente não dá conta”, reclama Madalena, que aguarda por cirurgia ortopédica. “Na hora do almoço, se a gente consumir, o dono do restaurante deixa usar o sanitário de graça. Se eu for lá agora, eles cobram”, comentou.

Enquanto as instalações financiadas com dinheiro público estão soterradas, alguns comerciantes da região tentam ser solidários com quem viaja em busca de saúde, muitas vezes sem recursos. Dona de restaurante, Janete Freire, de 40, disse que muitos pacientes viajam sem dinheiro até para comer, e que libera o uso do sanitário para essas pessoas. “Todo mundo cobra, mas eu fico com dó. Enxugo o banheiro o tempo todo, com medo de eles caírem”, contou. O gerente de outro restaurante, Lucas Rodrigues Freire, de 22, libera o banheiro na expectativa de atrair clientes. “Muitos entram para usar o sanitário e acabam almoçando”, justifica.

COBRANÇA
Parte do mesmo pacote que levou à construção do sanitário da Praça Hugo Werneck, o banheiro sob o Viaduto Santa Tereza foi fechado com alvenaria. As escadas de acesso à pista, usadas como banheiro por moradores de rua, estão interditadas. O único indício de que um dia ali existiu uma estrutura pública são cartazes afixados, pedindo a reabertura do serviço: “Exigimos que os banheiros do viaduto sejam reformados e abertos para utilização imediata”.

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