- Foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press
Motoristas de ônibus que realizam transporte interestadual protestam, na manhã desta quarta-feira, no entorno do Estádio Mineirão, na Região da Pampulha. O motivo da manifestação são novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que prejudicam a categoria, conforme entidades.

O presidente da Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Fecominas) e do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da RMBH (Sindeturf), Renato Soares, explica que a categoria protesta contra a resolução 4.777, de julho de 2015, e contra a Lei nº 12.996/2014, conhecida omo lei de perdimento.

Conforme Soares, por meio da primeira, a ANTT passou a limitar a idade dos veículos autorizados a realizar o transporte, que será escalonada a partir do ano que vem, com 25 anos, até chegar a 15 anos em 2025. “Nós somos contra esta medida da ANTT, uma vez que eles são vistoriados e aprovados pelo Inmetro. Não tem como o Inmetro aprovar o veículo e a ANTT barrar. Vamos dizer que um carro com 15 anos e uso custa R$ 250 mil, é um patrimônio que vai ser perdido”, explica.

Já a Lei nº 12.996 estabelece que o veículo que for flagrado por um fiscal da ANTT fazendo transporte interestadual ou internacional sem autorização da agência duas vezes, em um intervalo de 12 meses, é repassado ao estado. Para as entidades, alguns fiscais da ANTT não têm capacidade para esta atribuição, já que há denúncias de fiscais que já agrediram funcionários das empresas, e que o perdimento do veículo deve ser decidido no âmbito judicial.



Outro ponto polêmico é sobre o transporte interestadual em micro-ônibus, as chamadas vans. Conforme Soares, a ANTT agora permite que os veículos saiam do estado, mas desde que o trajeto da viagem não ultrapasse 540 quilômetros somando ida e volta. “Essa quilometragem não atende o estado de Minas Gerais. De BH a qualquer fronteira tem isso. Até o Rio de Janeiro, que é o litoral mais próximo, são cerca de 400 quilômetros”.

As entidades já procuraram representantes dos poderes Executivo e Legislativo em busca de uma solução para estas questões, de modo que alguns artigos sejam suspensos ou modificados. Na terça-feira, houve uma reunião com o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, em Brasília, quando as entidades protocolaram as reivindicações. Conforme Renato Soares, ele se mostrou bastante receptivo e prometeu fazer uma contraproposta. Ainda segundo o presidente do Sindeturf e da Fecominas, a mobilização de hoje acontece em 17 estados brasileiros.

Para Belo Horizonte, a orientação do sindicato era de que não fosse realizada uma carreata para evitar transtornos no trânsito. No entanto, conforme a BHTrans, os motoristas deixaram o Mineirão por volta das 9h40. Eles vão passar pela Avenida Abrahão Caram, pegar a Avenida Antônio Carlos à direita, depois o Anel Rodoviário, Avenida Carlos Luz e de lá retornar ao Mineirão. 

AGÊNCIA Por meio de nota, a ANTT informou que antes da Resolução 4.777, os micro-ônibus não podiam realizar transportes interestaduais e internacionais de passageiros, e considera que a norma significa um avanço para o mercado. “Durante o ano de 2014, foram promovidas cinco audiências públicas a fim de permitir o amplo diálogo com a sociedade e a categoria. Ou seja, a resolução foi construída com a participação popular após o tratamento de cada manifestação recebida. E essa participação não ficou restrita aos presentes nas audiências”.

Ainda de acordo com a agência, em 22 de julho foi realizada uma reunião de esclarecimento em Brasília para ouvir as demandas e dúvidas da categoria sobe a nova norma. Por fim, a ANTT disse que mantém abertos os canais de diálogo com o setor e tem analisado as manifestações apresentadas. .