O impacto no tráfego de Belo Horizonte com a entrada em funcionamento dos veículos mais simples a serviço do aplicativo Uber já preocupa especialistas e taxistas, mesmo os que têm uma visão conflitante sobre a legalidade do sistema de solicitação virtual de motoristas. Em sua página dedicada ao cadastro de parceiros em Belo Horizonte, o aplicativo já exibe 99 modelos e marcas que poderão trafegar pelo sistema Uber-X. São veículos com ano de fabricação a partir de 2008, mais simples que os automóveis de luxo que circulam atualmente, os chamados “black cars”, e que têm como exigências apenas terem quatro portas e ar-condicionado. Os condutores também não precisam ser motoristas profissionais, podendo ter habilitação na categoria básica (carteira tipo B). Com tão poucas restrições, o temor é de que o já congestionado tráfego de Belo Horizonte experimente uma piora, sobretudo se ocorrer migração dos transportes coletivos para o novo serviço.
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A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Marília Maciel considera que o Uber não pode ser tachado como ilegal, pois funciona em brechas nas leis.
Até os motoristas dos black cars que trabalham com veículos de empresas estão animados com a possibilidade de poder rodar com seus próprios carros. “Vou poder, pela primeira vez, circular sem ter um patrão de empresa ou dono de licença de táxi.
Poder público sem consenso
Por enquanto, o poder público ainda não se posicionou claramente sobre a legalidade do Uber em Minas. O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), disse não ter ainda opinião formada sobre a questão, observando o desenrolar dos fatos. O Ministério Público informou que investiga transportes por aplicativos e que ainda não tem posição uniformizada sobre o tema. A BHTrans, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Polícia Militar consideram ilegal o transporte por meio do aplicativo. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há dois processos relacionados ao Uber. Em um deles, taxistas de São Paulo acusam a empresa de desempenhar a mesma atividade dos carros de aluguel, sem se sujeitar a regulamentação. A outra é em sentido contrário, dos DCEs da Universidade de Brasília (UnB) e Centro Universitário de Brasília (UniCeub) contra os taxistas, por criar obstáculos à livre concorrência.
Na Câmara de Belo Horizonte há cinco projetos de lei em tramitação em primeiro turno para tornar ilegal o transporte por meio de aplicativos. Autor de duas propostas, o vereador Lúcio Bocão (PTN) não vê espaço para a plataforma no mercado de BH. “Minhas propostas são para proibir.
Segundo o presidente do sindicato dos taxistas (Sincavir), Ricardo Luiz Faedda, a concorrência com o Uber vai sucatear o sistema de transportes. “Temos hoje mais de 7 mil táxis em BH e o melhor sistema da América Latina, com média de dois anos e meio dos veículos da frota. Isso tudo pode acabar com essa concorrência ilegal e desleal. Estamos aguardando um posicionamento do poder público”, afirma. O Uber informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta o lançamento do Uber-X, apesar de o próprio site informar que ocorrerá “em breve”. Acrescentou que paga impostos referentes à área de tecnologia e que seus parceiros, que repassam 20% do recebido à empresa, pagam tributos como microempreendedores individuais ou microempresas.