Os desmatamentos que ameaçam matas ciliares, áreas de recarga e nascentes do Rio Doce, sobretudo nas reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce, serão alvo de operação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) nas próximas semanas. A fiscalização é uma reação às denúncias do Estado de Minas de que áreas nos flancos das unidades de conservação estão sendo devastadas de forma criminosa para dar lugar a empreendimentos imobiliários, plantações de eucalipto e pastos, com as árvores se tornando carvão. O Ministério Público estadual também informou que aguarda informações de levantamento da Agência de Desenvolvimento Metropolitano do Vale do Aço para atuar em chacreamentos e loteamentos que destroem a mata protegida por lei. Atualmente, 18 empreendimentos se encontram embargados por esse motivo. De acordo com o comitê da bacia hidrográfica (CBH-Doce), com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e com ambientalistas, esse tipo de pressão é um dos principais motivos para o assoreamento e a escassez hídrica que levaram o maior manancial do Sudeste brasileiro a não mais atingir o mar em sua foz tradicional, em Regência, distrito do município de Linhares (ES), como mostra o EM desde domingo.
A Semad informou que dispõe de um pelotão da Polícia Militar no interior do Parque Estadual do Rio Doce, que é a maior unidade de conservação da mata atlântica no estado, com 35.970 hectares – e que hoje completa 64 anos. Dentro do parque estão concentradas 104 lagoas marginais do Rio Doce, que são pontos de reprodução de peixes e outros animais. De acordo com a secretaria, as ações de fiscalizações são rotineiras e seriam antecipadas em razão dos flagrantes de tratores abrindo estradas dentro das áreas preservadas e motosserras derrubando a vegetação em clareiras abertas nesses espaços – que formam uma das principais áreas de recarga hídrica do rio. Informações extraoficiais dão conta de que esses espaços, nos flancos do parque, eram considerados “áreas pacificadas”, nas quais a ação de desmatadores era tida como controlada.
Mas o assunto parece longe de ser resolvido, uma vez que as ações de recuperação são lentas e os desmatadores, insistentes. Apenas pelo levantamento feito pela reportagem do EM para encontrar áreas devastadas na mata protegida foram identificados 19 espaços de 114 hectares derrubados. Enquanto isso, no ano passado, o Instituto Estadual de Florestas realizou o cadastramento e implantou ações de recuperação de 600 hectares, atendendo 306 produtores, com mourões, arames, grampos e adubo. As áreas beneficiadas foram nascentes, áreas de preservação permanente e outras áreas degradadas, com a doação de 50 mil mudas.
A secretaria informou também que está “apurando a situação da bacia do Rio Doce”, mesmo sendo o rio de domínio da União. “As agressões encontradas são generalizadas e contribuem para que o rio não consiga alcançar mais a foz, no estado do Espírito Santo.” Segundo a Semad, a atuação do IEF “tem como um de seus focos principais recuperar áreas degradadas e manter o equilíbrio ambiental, garantindo a diversidade biológica, a produção da água, o equilíbrio climático e a qualidade do solo. O fomento também tem como função reduzir a pressão sobre as florestas nativas”.
Pressão Para o coordenador regional das promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, Leonardo Castro Maia, a maior pressão atualmente sobre o Parque Estadual do Rio Doce é imobiliária. “O problema do desmatamento existe e a fiscalização está aquém do necessário. O MP atua, mas sozinho não consegue informações que deveriam ser repassadas por órgãos fiscalizadores do estado”, disse Maia. “Estamos atuando na questão da reserva legal e das Áreas de Proteção Permanente, de forma coercitiva e ajuizando ações para recuperar essas áreas”, afirma.
O secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), Luiz Cláudio Figueiredo, mostra-se preocupado com o futuro. “Da mesma forma que o que aconteceu na foz é resultado de um processo lento, a reversão do quadro também é lenta, com ações de longo prazo, como os planos de saneamento e o programa de recuperação de nascentes”, afirma.
Uma das ações importantes do comitê tem sido investir as verbas de R$ 56 milhões originárias da cobrança pelo uso da água da Bacia do Rio Doce, que ocorre desde 2011, em fomento a projetos. Desse total, R$ 21 milhões foram investidos na elaboração de planos municipais de saneamento para 156 das 228 cidades da bacia, sendo que até o final do ano todos estarão concluídos. O investimento em preservação de nascentes também é importante e tem sido prioridade do CBH-Doce no Rio Suaçuí, que é um dos principais tributários, e uma parceria com o Instituto Terra para recuperação de mais olhos d’água vem sendo negociada.
No Espírito Santo, uma das lutas para conservar o Rio Doce pleiteia a implantação de unidades de preservação como a Reserva Biológica de Comboios, em processo de criação, o Corredor da Mata Atlântica Socongo e o Mosaico das Unidades de Conservação da Foz do Rio Doce.
Espanto e alerta nas redes sociais
A série de reportagens especiais que desde o domingo mostra o quadro de degradação que levou ao secamento da foz do Rio Doce em Linhares (ES) provocou grande repercussão nas redes sociais. Mais de 500 pessoas compartilharam e curtiram as matérias que mostram que as agressões sofridas pelo manancial em Minas são responsáveis pela situação no litoral.
Os internautas demonstram, por meio dos comentários, preocupação com a situação do maior curso d’água do Sudeste brasileiro, que já começa a correr poluído, no encontro dos rios Piranga e do Carmo.
A preocupação é a mesma em outras áreas do estado: “Moro no Alto Paranaíba, em Patos de Minas, região rica em lençol freático, nascentes, córregos e rios. Estamos vendo nossos mananciais secarem, inclusive o Rio Paranaíba, que está virando uma córrego”, alertou o internauta Cléber Cardoso.
Já Hamilton Jabour destaca que “todos os córregos, rios e nascentes estão correndo o risco de extinção, e todos somos responsáveis por não fazer a nossa parte”. “Captar e tratar esgotos deveria ser prioridade de todos os governos; além de se captar pouco e se tratar menos ainda, as pessoas podem optar por não usar o sistema oficial de esgotos”, completa o internauta Geraldo de Freitas.
Na contramão, estado dá anistia a poluidores
Deputados estaduais aprovaram ontem em segundo turno o Projeto de Lei 1.915/15, de autoria do governo estadual, que vai anistiar multas ambientais. A proposição extingue, por remissão, os créditos estaduais decorrentes de penalidades aplicadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pelas entidades integrantes do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de valor igual ou inferior a R$ 15 mil, para autuações feitas até 31 de dezembro de 2012, e de até R$ 5 mil, entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014. O projeto prevê também que o estado delegue aos municípios competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos poluidores.