Jornal Estado de Minas

Parque Eólico de Casa Nova é usina de irregularidades

Hoje inoperante e com obras paradas, Parque eólico de Casa Nova teve questionamentos judiciais desde a licitação, vencida pela Chesf. Empresa promete retomar instalação, mas não fala em prazo

Mateus Parreiras

- Foto: Beto Novaes/EM/D.A Press

Casa Nova (BA) - A implantação do Parque Eólico de Casa Nova, no Norte da Bahia, às margens do Lago de Sobradinho, registrou irregularidades desde o inícioAté mesmo a habilitação da Companhia de Hidro Eletricidade do São Francisco (Chesf) no processo licitatório e leilão do lote de geração de energia eólica foi contestada na JustiçaDe acordo com despacho da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de 2010, a Chesf teve sua homologação garantida, mas em suas considerações o juiz que apreciou o caso foi claro ao afirmar que isso só ocorreu em razão de risco de prejuízos aos cofres públicos, caso houvesse a anulação do processo de concessão.


Uma ressalva ainda deixou explícito que as perdas com atrasos deveriam ser imediatamente ressarcidas pela companhia“Não sendo entregue o empreendimento até 1º de janeiro de 2013, haverá a necessidade de a recorrente contratar, para suprimento de energia que deixaria de ser produzida, a energia proveniente de fontes poluentes e mais danosas, tais como usinas termelétricas e nucleares”, informava o documentoA reportagem do Estado de Minas procurou a Chesf para saber se de fato ocorreu a contratação de alguma fonte energética alternativa para suprir os dois anos sem geração de eletricidade eólica em Casa Nova, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta para essa questão.

De acordo com o diretor de Operações da Chesf, Mozart Arnaud, o que ocorreu na implantação do Parque Eólico de Casa Nova não poderia ter sido previsto pela companhia, que está tomando todas as providências para sanar os problemas e iniciar a produção elétrica“O consórcio que foi formado teve problemas financeiros e faliuA Chesf está tomando as providências para recuperar o capital investido, vai refazer os contratos e dentro em breve devemos retomar as obras, para que o parque inicie sua operação”, disse, sem projeção de data para a reinício da construção.

FÔLEGO Segundo o gerente do núcleo Norte-Nordeste do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável por sistematizar a distribuição energética no país, a meta é atingir 22% de geração de energia eólica em todo o Nordeste do Brasil, saltando de pouco menos de 5 mil megawatts/hora no ano passado para 6 mil neste ano e 8,5 mil no ano que vemIsso daria um respiro aos rios que precisam regular barragens hidrelétricas, como o São Francisco.
O gerente reconheceu que a situação mais grave dos últimos anos ocorreu em Três Marias“A seca nos levou a fazer muitas manobras de preservação dos reservatóriosBasta ver que Três Marias chegou a um nível crítico, de 2,6%Sobradinho tenderá a manter a vazão de 1.000 metros cúbicos por segundo, senão, tende a secar

Tivemos três anos, 2013 a 2015, que superaram o pior período registrado pelo setor elétrico, de 1953 a 1955”, disse.



O próprio presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, reconhece que não há mais como reger a operação de reservatórios simplesmente pela ótica da necessidade de geração de energia“Há uma regra, uma lei não escrita em lugar nenhum, que faz com que a lógica de operação dos reservatórios seja a da geração de energia elétricaIsso precisa mudar”, afirma.

Contudo, esse não é um processo fácil, na opinião de Andreu“Para mudar, é preciso haver regrasNão se pode simplesmente exigir que aumente a vazão, sem qualquer embasamento”, alertaO presidente da agência lembra de um caso que quase culminou com um sério risco de apagão no país, por falta de normas“Um produtor de peixes no lago da Ilha Solteira (hidrelétrica do Rio Paraná, em São Paulo) entrou na Justiça contra a liberação de vazão da represa, porque isso mataria os peixes que ele pôs de forma errada e em lugar inadequadoE ele conseguiu uma liminarVeja bem o risco que se correu por não haver regras”, exemplificou.

ALERTA Para o coordenador do Laboratório de Gestão Ambiental de Reservatórios (LGAR) do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, Ricardo Motta Pinto Coelho, os reservatórios das hidrelétricas do Rio São Francisco se tornaram inviáveis, o que torna indispensáveis outros investimentos“Três Marias, por exemplo, já é muito mais importante para abastecimento e irrigação do que para a produção de energia, que é muito baixa
Os reservatórios não deveriam estar sob jurisdição do ONS, que resolve tudo por planilhas e metas de produção elétrica”, criticaNo caso da hidrelétrica mineira, o especialista em recursos hídricos diz ter ficado perplexo ao se reunir com autoridades do setor e descobrir como são tomadas as decisões“As companhias elétricas nem sequer sabem qual a projeção de produção de um mês para o outro, pois tudo fica em um computador do ONS, lá no Rio de JaneiroÉ essa máquina que decide, sem se importar com a seca para os outros usos, como irrigação e abastecimento”, disse.

 

"Três Marias já é muito mais importante para abastecimento e irrigação do que para a produção de energia, que é muito baixaOs reservatórios não deveriam estar sob jurisdição do Operador Nacional do Sistema Elétrico, que resolve tudo por planilhas e metas de produção elétrica"Ricardo Motta Pinto Coelho,coordenador do Laboratório de Gestão Ambiental de Reservatórios do ICB/UFMG

"Há uma regra, uma lei não escrita em lugar nenhum, que faz com que a lógica de operação dos reservatórios seja a da geração de energia elétricaIsso precisa mudar", afirmaVicente Andreu, presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)