O vereador Daniel Nepomuceno (PSB), autor do Projeto de Lei 1550/2015, que propõe um curso de capacitação e emissão de carteira para ciclistas de Belo Horizonte, respondeu, nesta terça-feira, à polêmica criada em torno do PL. Em nota, o parlamentar admitiu que há espaço para dupla interpretação no texto da proposição, mas esclarece que a ideia não é impor obrigatoriedade de capacitação aos ciclistas. Segundo ele, a matéria tem caráter educativo aos que aderem ao uso das bikes na capital.
Pelo Facebook, Nepomuceno disse que “em momento algum, o Projeto de Lei pretende criar carteira para ciclistas. A intenção é oferecer curso, de forma gratuita e facultativa, para interessados em conhecer melhor as regras de trânsito. Reitero que a capacitação seria gratuita e facultativa. Como ciclista jamais iria propor a obrigatoriedade da carteira. Pedimos desculpas pelo mal entendido.”
Trechos do projeto vão ao encontro do que afirma o vereador e outros artigos contrapõem o parlamentar. O Artigo 2º diz que o curso “será oferecido gratuitamente pelo Poder Público Municipal, diretamente ou por meio de parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos”. Já o parágrafo único do Artigo 4º afirma que “os aprovados receberão um certificado e uma carteira de ciclista que ficarão sob responsabilidade e custo do usuário”. O em.com.br não conseguiu falar com Nepomuceno, que está em Brasília e se pronunciou por meio de nota pela assessoria de imprensa.
Na segunda-feira, o em.com.br noticiou a aprovação do projeto pela Comissão de Legislação e Justiça. A proposta também recebeu o parecer favorável, nessa segunda-feira, do vereador Valdivino (PPS), designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da Câmara. O PL ainda precisa passar pela aprovação de outras comissões da Casa Legislativa para ser analisado e votado, em dois turnos, pelo plenário. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governo municipal.
Nota da assessoria de imprensa do vereador na íntegra:
Esclarecemos que projeto de Lei nº 1.500/2015, apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte não tem o objetivo de propor a criação de curso obrigatório ao ciclista de Belo Horizonte. A proposta tem caráter educacional e visa à criação de um curso gratuito e facultativo, oferecido aos ciclistas interessados em obter conhecimentos sobre legislação de trânsito e primeiros socorros. Para sanar as dúvidas, apresentaremos emenda ao Projeto de Lei, deixando claro que não existe obrigatoriedade da realização do curso.