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Estado de Minas

Projeto de lei para 'carteira de habilitação' a ciclistas é aprovado em mais uma comissão

Aprovado anteriormente na Comissão de Legislação e Justiça, texto de autoria do vereador Daniel Nepomuceno, foi referendado nesta segunda-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário


postado em 11/05/2015 22:39 / atualizado em 12/05/2015 10:20

(foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)

Um texto que tramita nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte é garantia de polêmica se chegar ao processo de análise e votação pelos vereadores da capital. O projeto de lei nº 1.500/2015, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), propõe a obrigatoriedade de um curso de trânsito para ciclistas.

Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável, nesta segunda-feira, do vereador Valdivino (PPS), designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara.

O projeto pretende instituir um curso gratuito, oferecido pela prefeitura direta ou indiretamente, para capacitação de usuários de "veículos de propulsão humana, do tipo bicicletas, handbikes e similares". Conforme o texto, o ciclista estaria apto a transitar pela cidade após aprovado em um curso de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%.

Ainda segundo a proposta, o aluno seria capacitado acerca de segurança e legislação de Trânsito, primeiros socorros e cidadania.

O projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação de outras comissões da casa para, depois, ser analisado e votado, em dois turnos, pelo plenário da câmara. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governo municipal.

Aprovado


De acordo com o texto de aprovação do relator, o projeto de lei visa "garantir mais segurança aos ciclistas". O vereador ressalta que a educação no trânsito é uma "co-responsabilidade entre governo e sociedade".

"É preciso fomentar e executar programas educativos contínuos, centrados em resultados e integrados aos outros aspectos da gestão do trânsito, principalmente com relação à segurança", completa.

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