O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao município de Uberaba, no Tirângulo Mineiro, e ao conselho gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba (APA do Rio Uberaba) obrigando-os a preservar o patrimônio paleontológico da região.

O documento das promotorias pede que seja fiscalizada com rigor toda e qualquer atividade, empreendimento ou edificação que envolva escavações ou movimentações de terra que possam causar danos a rochas e formações sedimentares.

O MPMG e o MPF solicitam, também, que o município de Uberaba e o conselho gestor da APA façam as alterações necessárias em atos administrativos e exijam proteção ao patrimônio paleontológico da cidade ao emitir licenças ambientais.

ESTUDO As promotorias também recomendaram que, em 180 dias, seja apresentado o zoneamento paleontológico do município. Segundo a recomendação, esse documento é considerado essencial para “minimizar o aniquilamento, estrago e extravio do patrimônio paleontológico, bem como otimizar a implantação de empreendimentos no município através de critérios objetivos na análise de viabilidade, decorrente do mapa geológico”.

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