A ação civil pública foi impetrada pelo promotor Leonardo Barreto Moreira Alves depois que a prefeitura de Contagem não atendeu as medidas celebradas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o autor da ação, além dos danos estruturais, o fechamento do Cine Teatro faz com que “a população contagense não desfrute da importância histórica deste bem”.
No pedido entregue à Justiça, o promotor estabelce um prazo de 180 dias para a prefeitura elaborar um projeto de recuperação da edificação, que deve ser confeccionado por profissional habilitado. Depois, a administração municipal terá, caso a ação seja aceita, mais 180 dias para realizar trabalho de reestruturação física do Cine Teatro.
Em nota, a Prefeitura de Contagem informou que não foi citada oficialmente e aguarda a citação judicial para ter ciência dos termos da ação e se manifestar sobre o caso. A Fundação Cultural de Contagem informa que está elaborando o projeto de restauração do teatro, já em fase de licitação, respeitando as diretrizes definidas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultura-Compac..