Transexuais e travestis passarão a ser chamados pelo nome social em instituições públicas de BH

A primeira medida do programa BH Sem Homofobia, assinado nessa quinta-feirapelo prefeito Marcio Lacerda, será exigir que transexuais e travestis passem a ser chamados pelo nome social, e não pelo registro civil, em postos de saúde, escolas públicas e conselhos tutelares na capital. “Nem que o nome seja anotado na ficha física, enquanto não se consegue fazer a integração dos prontuários eletrônicos”, disse Roberto Chateaubriand, coordenador do Centro de Referência de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) de BH.

Ter o nome social reconhecido é uma  antiga reivindicação do movimento LGBT. “Imagina uma pessoa de barba ser chamada de Maria ou uma mulher com todos os traços de feminilidade ser tratada como Raimundo, por ser este o nome que consta no registro civil. Ela prefere deixar de ir a consultas médicas para evitar o constrangimento”, disse Chateaubriand.

A maior dificuldade é que não existe o campo “nome social” no sistema de informática das escolas, postos de saúde e conselhos tutelares. Segundo Chateaubriand, o campo teria sido prometido para o primeiro semestre deste ano. Enquanto isso não ocorre, será incentivada a inscrição nas fichas dos postos de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, desde 2013 está autorizada a inscrição do nome social no cartão do SUS.

“Hoje a PBH reafirma seu compromisso com os direitos LGBTs, com foco na valorização das pessoas, na luta contra a homofobia e contra a discriminação”, destacou Lacerda. O prefeito instituiu o programa no Dia da Visibilidade Trans, que ressalta a importância da diversidade e o respeito às pessoas trans, travestis e transexuais (masculinos e femininos). Além disso, foi formalizado o Comitê de Acompanhamento do Programa BH sem Homofobia, composto por órgãos públicos e representantes dos segmentos sociais LGBT, que vai monitorar as ações do programa.