Jornal Estado de Minas

Idoso recebe R$ 18 mi em acordo com Cemig por desapropriação de imóvel em Governador Valadares

O processo foi iniciado há 30 anos em Governador Valadares, mas foi parado devido à perda dos autos. Acordo é o maior executado na história da Comarca

Um aposentado, de 84 anos, recebeu mais de R$ 18 milhões de um acordo com a Cemig pela desapropriação de um imóvel, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.


O processo começou há 30 anos, quando o então Departamento de Águas e Energia Elétrica de Minas Gerais, órgão que desempenhava as funções que atualmente exercidas pela Cemig, pediu a desapropriação do terreno para a criação de duas linhas de distribuição.

“Em termos financeiros, é o maior acordo da história da comarca. Ele conclui um processo de mais de trinta anos”, conta o juiz Roberto Apolinário de Castro, titular da 2ª Vara Cível e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Governador Valadares.

O juiz explica que a demora se deu devido a perda dos autos, três anos após a abertura do processo. “Durante a enchente de 1979, quando o processo se encontrava sob a guarda e responsabilidade do perito judicial, os autos se extraviaram. Eles foram restaurados em 2011, com a determinação de se apurar o valor a ser pago a título de indenização pela desapropriação de uma área de 262.038 m²”, conta..