Postes de energia elétrica instalados na Serra dos Cristais, em Diamantina, Região do Vale do Jequitinhonha, virou caso de JustiçaO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação civil pública contra a Cemig para a empresa fazer a retirada da rede em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimentoPara o órgão, as estacas foram colocadas de forma irregular
A situação começou a ser investigada em 2012, quando a prefeitura embargou a obra e notificou a Cemig para que a empresa apresentasse novo projeto A companhia foi notificada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para retirar os postes e apresentou um projeto de regularização das estacas
Em 2013, a empresa foi novamente notificada pelo MPMG, e a Cemig destacou a inviabilidade de um traçado diferente para a rede, informando que seriam reiniciadas as tratativas junto ao Iepha.
Por causa da demora em atender a recomendação, os promotores entraram com a açãoEles destacam que “Diamantina é atraente não só pelo seu acervo arquitetônico barroco e pelas suas tradições culturais, mas também pela beleza agreste do relevo circundante, pois tem ao fundo a Serra dos Cristais a emoldurá-la”.
A Serra dos Cristais foi tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em dezembro de 2010O Plano Diretor Municipal definiu a paisagem da Serra e toda a área que a interliga à vertente onde se localiza o Centro Histórico como área a ser tutelada pelo Poder Público municipal, além de existir norma municipal visando a proteção.
Em nota, a Cemig informou que construiu a rede distribuição de energia no local para atender diversos clientes, como uma estação de telecomunicações da Polícia Militar de Minas GeraisRessalta que tem mantido tratativas junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico no sentido de encontrar a melhor solução para a rede de eletricidade
A empresa disse, ainda, que ainda não foi citada na ação civil pública proposta pelo Ministério Público