Jornal Estado de Minas

Prefeitura tenta eliminar poluição visual de prédios inacabados em BH

Decreto nº 15.678 institui o procedimento para obtenção de licença urbanística para a conclusão dessas edificações

Fachada de prédio abandonado, cujas obras estão inacabadas há anos, situado na Rua Juruá esquina de Avenida Cristiano Machado, Bairro da Graça, Região Leste de Belo Horizonte. - Foto: Reprodução Google Street View
A paisagem urbana de Belo Horizonte poderá ficar livre da poluição visual de esqueletos de concreto resultantes de obras inacabadas. O Decreto nº 15.678, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) institui o procedimento para obtenção de licença urbanística para a conclusão destas edificações, que foram interrompidas por problemas financeiros ou inadequação à atual Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Segundo o decreto, são consideradas obras inacabadas aquelas que tenham sido iniciadas de acordo com o projeto arquitetônico aprovado por legislação revogada ou alterada; que foram paralisadas em seu curso, permanecendo as estruturas visíveis a partir do espaço público, ocasionando poluição visual à paisagem; que possuam, além das fundações integralmente executadas, ao menos a laje do pavimento térreo e do primeiro pavimento finalizadas.

A desses empreendimentos abandonados está inserida em um contexto urbano de qualidade, mas não exercem função social, como moradia ou alocação de comércio. Por consequência, facilitam a criação de bota-fora e também a invasão popular, com famílias residindo sem condições básicas de habitação.

As empresas interessadas em finalizar os empreendimentos serão cadastradas pela administração municipal, por meio do atendimento presencial do BH Resolve, no Centro de BH, e o requerimento submetido a uma comissão de avaliação composta por representantes da administração municipal. Compõem a comissão membros das secretarias de Planejamento Urbano, Serviços Urbanos, Regulação Urbana, Fiscalização e Meio Ambiente, da Fundação Municipal de Cultura e da BHTrans.

Caso a obra se enquadre nas regras, será pedido ao proprietário que realize um Estudo de Impacto de Vizinhança.
Esta medida tem o objetivo de mitigar os impactos que os empreendimentos de grande porte, geralmente, causam na região em que estão localizados. .