Moradores dos edifícios localizados próximo ao Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, Região de Venda Nova, reclamam da falta de apoio da Prefeitura de Belo Horizonte. As famílias vivem um drama desde 3 de julho, quando uma alça do elevado caiu, matou duas pessoas e fechou totalmente a via. Em agosto, a Justiça vetou a demolição da estrutura remanescente até que medidas fossem tomadas por parte da PBH para proteger os moradores do entorno. Em reunião de conciliação, a administração pública conseguiu novamente a autorização. Porém, conforme os inquilinos dos prédios, não cumpriu o acordo. Por causa disso, a advogada Ana Cristina Drumond, contratada pelos donos dos imóveis, vai entrar com um pedido no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira para que o acordo seja cumprido e a multa estabelecida pelo juiz seja aplicada à prefeitura.
A insatisfação dos moradores acontece pelo descumprimento de algumas medidas. “Na ação civil pública (que vetou a demolição) o juiz determinou que a PBH tomasse alguns cuidados, mas isso não está sendo feito.
O temor dos moradores com a falta de segurança aumentou na madrugada do último domingo. “As famílias acordaram com um estalo grande na estrutura e estão apavorados”, comentou a advogada. As famílias temem um novo desabamento devido à retirada das escoras, que começou a ser feita para a demolição. O procedimento, que seria realizado nesse domingo, foi embargado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG).
A advogada dos moradores também questiona o isolamento da área. “Não sei se a Polícia Civil está sabendo, mas já vimos várias pessoas entrando no local para pegar as ferragens do viaduto. O local que estava sendo preservado está largado”, diz Drummond. Diante das irregularidades, a defensora vai encaminhar um comunicado à promotora responsável pelo caso comunicando os acontecimentos. “ Meu papel é comunicar o MP, que vai noticiar ao juiz. Queremos que o acordo feito com a PBH seja cumprido e que seja aplicada a multa de R$ 100 mil por dia, que no acumulado já ultrapassa R$ 1 milhão”.
Demolição embargada
A liberação da Avenida Pedro I e o tormento dos moradores parece estar longe de acontecer. A implosão do viaduto foi barrada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), devido ao “risco grave e iminente de acidente de trabalho”.
A implosão da alça do viaduto estava prevista para acontecer na manhã do próximo domingo, dia 14 de setembro. A Defesa Civil da capital já havia encaminhado orientações aos moradores da região sobre os procedimentos que deveriam ser adotados. Toda a área ficaria isolada e teria que ser desocupada horas antes da implosão. Agora, a Cowan vai encaminhar um outro projeto mais detalhado para tentar reverter a proibição.
Para a advogada dos moradores, o embargo é ruim para os moradores, mas evidencia o risco que há para as famílias. “O adiamento é prejudicial. Estamos doidos para isso acabar, mas, da mesma forma, concordamos com o embargo, pois se não há segurança para os trabalhadores o projeto tem que ser revisto. Duas vidas já foram perdidas neste local e não queremos mais. Eles tem que começar a se preocupar com a vida das pessoas”, comentou.
A prefeitura de Belo Horizonte questionou os pontos apontados pela advogada. De acordo com a administração pública, todas as 21 condicionantes estipuladas pelo juiz estão “rigorosamente” sendo cumpridas. O órgão afirma que não há determinação para fazer o monitoramento de 30 e 30 minutos. Técnicos fazem o monitoramento constante na área.
Sobre o apoio psicológico, a medida, segundo a PBH, só será feita depois da remoção de todos os moradores dos prédios para a implosão.
Já em relação ao ruido ouvido por moradores, a Defesa Civil esclareceu que o estalo pode ter sido ocasionado pela decorrente mudança de temperatura ou pela movimentação de alguma pessoa nas escoras. O órgão afirma que não há nenhuma preocupação em relação a movimentação do viaduto neste momento. .