Pedro Ferreira
Trezentos revólveres calibre 38 e 50 pistolas automáticas calibre 380 já haviam sido adquiridas em 2005 pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas nunca foram usadas e podem ter perdido a qualidade, porque a Guarda Municipal não teve autorização de porte da Polícia Federal. O investimento foi de R$ 500 mil. Segundo o promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, a munição duraria no máximo seis anos e as armas de fogo, 10 anos. Hoje, os 2,2 mil guardas da cidade podem usar apenas armas de choque.
“Trata-se de um material que teria que ser inutilizado e o valor gasto pelo poder público restituído aos cofres pelos responsáveis pelas despesas, no caso o prefeito e o secretário de segurança urbana da época”, afirmou o promotor, autor de uma ação na Vara da Fazenda Municipal contra a prefeitura, para esclarecer como o dinheiro foi gasto.
De acordo com o representante do Ministério Público, o entendimento na época foi de que o armamento não poderia ter sido adquirido por não haver autorização para uso. “O decurso do tempo só reforçou esse entendimento. Hoje, as armas e as munições não poderão mais ser usados com segurança, pois têm prazo de validade”, alerta Nepomuceno.
Para ele, a nova lei vai facilitar a concessão de porte de armas. O promotor diz ser a favor de qualquer medida que melhore a segurança pública, mas é preciso saber se os guardas municipais estão preparados para manusear e ter contato com a arma, o que ele afirma não ter conhecimento. “Não podemos também tolerar abusos”, disse.
No Brasil, cidades com mais de 50 mil habitantes já podiam armar suas guardas municipais antes da lei, desde que atendessem a critérios estabelecidos, como treinamento técnico. A PBH obteve autorização do Exército para comprar o arsenal, mas não conseguiu o porte de armas com a Polícia Federal, autorização necessária para o uso em via pública As armas da PBH são guardadas pela Polícia Militar.
PREJUÍZO O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, diz que o armamento passou nove anos mal acondicionado e pode ter perdido a qualidade. “Pela norma sobre armamento e disciplina, esse material perdeu a qualidade, inclusive, a aquisição de revólver 38 também é um ingerência, pois é uma arma obsoleta com quase o mesmo preço de custo de outra mais moderna”, afirma Bueno. Segundo ele, seria preciso um processo constante de manutenção para que os mecanismos de ferrolho das armas e a munição não ficassem oxidados.
Até o fim deste mês, segundo Bruno, o Sindguardas-MG promoverá um ato político em Belo Horizonte para pressionar autoridades e secretários municipais de Minas a colocar em prática a lei sancionada por Dilma Rousseff. “Será a marca azul-marinho, para que a sociedade tome conhecimento dessa nova lei e para que os prefeitos possam assumir essas responsabilidades da segurança pública, que ele tomem medidas para adequar o funcionamento das guardas com as normas regimentais e o estatuto. Os prefeitos não podem se eximir mais disso”, entende Bueno. Segundo ele, a corporação BH já tinha o poder de polícia. “A Guarda Municipal ganha poder de polícia ostensiva com a nova lei”, diz.
Bueno esclarece que, desde 2007, a Guarda Municipal de BH deixou de ser exclusivamente patrimonial e passou a fiscalizar o trânsito e criou a sua patrulha do meio ambiente para coibir bota-foras e ocupações irregulares. Os guardas também têm cursos de salvamento e primeiros-socorros.
Arsenal em perfeito estado
A assessoria de imprensa da Guarda Municipal de Belo Horizonte rebateu ontem as acusações do Ministério Público e do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas) de que as 350 armas e a munição adquiridas em 2005 estejam sem condições de uso por terem excedido o prazo de validade. “As alegações são mentirosas e descabidas e as armas estão em perfeito estado”, segundo a assessoria.