O advogado José Arthur Kalil, que defende os dois médicos presos acusados de envolvimento em um esquema de tráfico de órgãos em Poços de Caldas, no Sul de Minas, deve entrar com um pedido de habeas corpus nos próximos diasPara ele, a prisão de seus clientes foi “desnecessária e ilegal”Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram julgados no ano passado pela morte de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, que caiu do prédio onde morava, em abril de 2000Segundo o Ministério Público, o menino foi levado para o pronto atendimento da cidade e, além de passar por procedimentos médicos inadequados, teve os órgãos removidos para transplante por meio de um diagnóstico de morte cerebral forjadoO juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, que decretou as prisões, disse que a liberdade dos acusados poderia prejudicar a tramitação deste processo e de outros que estão em andamento.

Scafi e Fernandes foram presos nessa quinta-feira pela Polícia Militar em cumprimento de mandados de prisãoEles estavam em suas respectivas casas quando foram detidosAinda durante a noite, foram encaminhados à Polícia CivilA Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que eles deram entrada no Presídio de Poços de Caldas às 23h de ontemOutro envolvido no caso, o anestesista Sérgio Poli Gaspar, não foi localizadoPara Kalil, não havia motivos para a prisão“A prisão deles é absolutamente desnecessária e ilegalContraria a lei processual penal”, disse o advogado que completou“Ainda não fui intimado sobre esta sentençaCertamente vamos entrar com recurso nos próximos dias”

O pedido de prisão preventiva dos médicos foi feito pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso de Castro, que condenou Gaspar, Scafi e Fernandes a 14, 18 e 17 anos de prisão, em fevereiro de 2013A condenação era nicialmente em regime fechado, porém os réus ganharam o direito de recorrer em liberdadeEles respondem pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte“Eu tenho o entendimento de que se a pena é acima de 10 anos, a pessoa tem que sair presa do julgamento, pois a sociedade não entende como a pessoa que é condenada com penas altas fica soltaIsso dá uma sensação de impunidade”, afirmou o magistrado

Na decisão, o juiz também determinou a perda dos cargos públicos dos três sentenciados, pois houve lesão à administração pública devido ao recebimento indevido de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS)Narciso também acredita que os pacientes poderiam ter riscos ao serem atendidas pelos médicos“O afastamento já havia sido pedido pelo Ministério Público durante a instrução de julgamento, mas como essa fase iria demorar achei que não era prudentePorém, agora acho que éAté porque é questão de segurança para a populaçãoQual a segurança as pessoa vão ter sendo atendidas por pessoas com duas condenações?”, questionou

Ofícios serão expedidos e encaminhados ao Ministério da Saúde, à Prefeitura Municipal, às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, assim como aos hospitais da região, comunicando a decisão e determinando a suspensão imediata dos credenciamentos dos condenados no SUS

A Santa Casa de Poços de Caldas será investigada por lavagem de dinheiro, fraudes com verbas públicas federais e estaduais e também a apuração das condições gerais da instituição médica“Está documentado nos autos e em outro processo que tiveram vários empréstimos e contratos fraudulentos por parte do hospitalIsso pode significar lavagem de dinheiro”, afirma o juiz

Afastamento negado

O processo do “Caso Pavesi” foi marcado por muita polêmica e, no ano passado, o juiz Narciso Alvarenga voltou a presidir o caso após ser cassada uma liminar, obtida pela defesa dos médicos no TJMG, e que previa sua substituiçãoDe volta à função, há cinco meses ele iniciou o julgamento sobre a morte do menino ocorrida há mais de 12 anos e que repercutiu no mundo todo.

Nas audiências de instrução e julgamento, que aconteceram entre julho e agosto de 2013, foram ouvidas perto de 30 testemunhas de defesa e acusaçãoAntes desse julgamento, quatro médicos já haviam sido condenados, em fevereiro de 2013, também pela retirada ilegal de órgãos, mas de um homem de 38 anosEles pegaram penas que variam de oito a onze anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio doloso, compra e venda de órgãos humanos, violação de cadáver e realização de transplante irregular(Com informações de Cristiane Silva)