Jornal Estado de Minas

Justiça determina que Iphan tome medidas para proteger Fazenda do Registro Velho

O pedido foi feito pelos ministérios públicos Estadual e Federal em uma ação civil pública (ACP)

João Henrique do Vale
No início de 2013, uma tenda que foi construída para proteger o imóvel não aguentou a força da chuva e desabou. Órgãos pedem uma nova estrutura que aguente as forças de temporais - Foto: Alex Guedes dos Anjos/Divulgação

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terá de tomar medidas emergenciais para proteger a sede da Fazenda do Registro Velho, considerada a mais antiga do Caminho Novo da Estrada Real e monumento importante de Barbacena, na Região Central de Minas GeraisEsse foi o pedido dos ministérios públicos Estadual e Federal em uma ação civil pública (ACP) acatada pela Justiça Federal em São João del Rei.

A situação de proteção da Fazenda Registro Velho, que fica perto dos limites com o distrito de Sá Fortes, no município de Antônio Carlos, vem se arrastando há anosEm dezembro de 2012, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma liminar na Justiça determinando que a prefeitura fizesse o escoramento do imóvel, que é tombado pelo Iphan (desde 2002) e o município de Barbacena (1993), e pusesse lonas sobre eleNa ocasião, peritos do MP elaboraram um estudo técnico alertando para o grave estado de deterioração do imóvel.

A prefeitura se recusou a executar as obrigações alegando que não tem mão de obra especializadaPor isso, o serviço ficou a cargo do IphanO órgão contratou uma empresa que colocou uma tenda para proteger o imóvelPorém, no início de 2013 a estrutura desabou durante um temporal.

De acordo com o MPMG, o órgão entrou em contato por três vezes com o Iphan para solicitar informações sobre as medidas que estavam sendo tomadas para proteger a edificaçãoPorém, conforme o MP, não houve respostasEm 9 de dezembro de 2013, uma perita visitou a Fazenda Registro Velho e constatou que a estrutura continua desprotegida.

Na ação civil pública impetrada pelos MPMG e MPF é pedido que o Iphan recoloque a estrutura de proteção externa com telhas em alumínio estrutural ou outro material similar que resista aos temporaisOutra requisição foi para que a autarquia exerça monitoramento e manutenção permanente das condições de escoramento e cobertura, de forma a assegurar sua eficiência, até que o bem seja integralmente restaurado.

O EM.com.br entrou em contato com o Iphan, mas foi informado que o órgão apenas se manifestará na segunda-feira por causa do recesso.

Revolução liberal


De acordo com o dossiê municipal de tombamento, em 1702 foi construída no local uma capela dedicada a Nossa Senhora do Pilar, e tempos depois, por escritura pública, foi instituído por Manuel de Sá Figueiredo o patrimônio da capela, que serviu de matriz até 1743, ano do início das obras da igreja novaA Fazenda do Registro Velho, segundo os historiadores, desempenhou papel importante na Revolução Liberal de 1842, pois dali sairia, em junho daquele ano, o grupo de Teófilo Otoni (1807–1869) para lutar contra as tropas de Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caixas (1803–1880).