De acordo com o MPF, os saques ocorreram em 2012, quando o município passou por graves problemas provocados pela chuvaA situação levou à decretação de estado de calamidade pública e ao reconhecimento, pelo Ministério da Integração Nacional, de situação de emergência.
Quando a cidade emite esses alertas, a Lei 8.036/90 autoriza que trabalhadores residentes em áreas comprovadamente atingidas pelas chuvas saquem o FGTSDezenas de pessoas, entre elas, gente que não morava em locais atingidos, sacaram o dinheiroSegundo o MPF, esses estelionatários usaram declarações e documentos falsificados para obter a vantagem indevida.
Dinheiro de volta
A fraude foi descoberta pela própria Caixa que, diante da quantidade suspeita de pedidos, solicitou confirmação de autenticidade das declarações à Defesa Civil da Prefeitura de Contagem, obtendo resposta negativa em 55 delasNa maior parte dos casos, ao se verem descobertos, os acusados restituíram integralmente o valor sacadoEssa restituição, no entanto, não afasta a ocorrência do crime, que se consuma no momento do saque, conforme informou o MPF