O Estado de Minas Gerais terá de fazer obras de reparos e reformas nas instalações do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte
A determinação do juiz do Trabalho Marcos Penido de Oliveira, da 38 ª Vara do Trabalhado, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que entrou com uma ação civil pública (ACP) depois de encontrar irregularidades no prédio que poderiam causar danos a saúde e a segurança dos trabalhadores que lá atuavamEntre os setores que deverão ser mudados estão a necropsia, radiologia, o laboratório e o serviço socialDiretor do IML afirma que obras no imóvel já estão em fase final
As irregularidades no prédio foram constatadas no final de 2012O MPT pediu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi atendidoPor causa disso, em 15 de abril foi impetrado uma Ação Civil Pública contra o governo do Estado, pedindo indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos para os funcionários que trabalham no IML, que estariam sendo submetidos em condições insalubres
Entre os principais ajustes propostos está a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e cumprimento de itens da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúdeEssas medidas foram atendidas pelo juiz que ressaltou que o “fornecedor da mão-de-obra terceirizada nada pode fazer a respeito das condições de trabalho nas quais seus funcionários estão inseridosNo caso, o Estado de Minas Gerais tem a obrigação de fazer cumprir as normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores", declarou
O diretor do IML, André Luiz Roquete, afirmou que já receberam a notificação da Justiça
Porém, disse que as medidas já estão sendo tomadas antes mesmo da ação ser julgada“O Governo já havia se adiantado e liberado a verba para três grandes obrasA primeira é a construção do pre´dio de verificação de óbito, com uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura de Belo HorizonteTambém a construção de um posto integrado de perito, que é um projeto de médio prazo, com a linha de crédito de financiamento do Banco do BrasilAlém disso, estamos fazendo a revitalização do prédio do IMLAs obras estão em fase finalO imóvel está com a estrutura toda mudada”, explica