Santas casas reclamam de prejuízo por atraso da regulamentação do ProSus

A demora do governo federal em regulamentar a Lei 12.873, publicada no mês passado, e que cria o ProSus, preocupa os dirigentes das santas casas e hospitais filantrópicos do país. A norma institui moratória de 15 anos para dívidas de mais de R$ 15 bilhões, e deveria ter sido regulamentada ainda em outubro. Reunidos ontem em BH, integrantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) discutiram a demora na regulamentação da legislação e os prejuízos que o atraso está causando e cobraram solução ágil.

“A situação das santas casas e dos hospitais filantrópicos é semelhante à de um doente no CTI. A dose do remédio tem de ser exata e não pode demorar", afirmou Gonçalo de Abreu Barbosa, superintendente de Finanças, Recursos Humanos e Planejamento da Santa Casa de Belo Horizonte.

Ele esclareceu que o compromisso do governo era regulamentar a lei o quanto antes, pois, a partir da sanção da norma, as santas casas e os hospitais filantrópicos têm prazo para recolher impostos. "Já temos tributos vencendo e a regulamentação, antes prometida para outubro, agora só deverá ocorrer em janeiro ou fevereiro. Isso trará prejuízos para todos", afirmou.

PLANEJAMENTO

Barbosa informou que o 3° Encontro Especial das Maiores Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil, realizado ontem em BH, teve o objetivo discutir o planejamento estratégico para 2014, e que a demora na regulamentação da lei seria incluída no documento oficial do encontro. "Vamos pedir agilidade e enviar nossas reivindicações ao Ministério da Saúde".

Dos R$ 15 bilhões de dívidas das santas casas e hospitais filantrópicos com o governo, as 300 instituições de saúde de Minas respondem por um terço, cerca de R$ 5 bilhões. A Santa Casa de BH tem passivo tributário de R$ 225 milhões. Pela lei, o débito das instituições foi dividido em 180 meses, mas, em contrapartida, os administradores devem garantir o pagamento dos tributos do mês vigente. Dessa forma, cada mês de tributo pago é abatido da dívida. Daí a razão da urgência dos gestores dessas unidades de saúde.

O encontro de ontem reuniu representantes de 14 federações e das 38 maiores santas casas do país, além de integrantes da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.