A impunidade é regra há mais de um ano para motoristas flagrados acima da velocidade permitida nas rodovias federais que cortam MinasDesde agosto de 2012, quando o sistema de notificações das autuações de trânsito por radares foi regularizado nessas estradas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não emitiu nenhuma multaE não foi por falta de desrespeito aos limites de velocidade: até setembro, quase 290 mil notificações foram geradas por 338 radares – média de 690 por dia.
Essas notificações foram enviadas aos infratoresMas como são documentos anteriores à multa propriamente dita, não há obrigação de pagamento imediato (veja quadro)Segundo o Dnit, de todos os flagrados em excesso de velocidade nos últimos 14 meses, só houve pagamento nos casos em que motoristas se anteciparam e geraram um boleto ao receber a primeira notificação, sem esperar a multaEles foram pouquíssimos: 1.736 – 0,59% do totalA arrecadação com essas multas foi de pouco mais de R$ 150 mil.
Contatado, o Dnit reconheceu não ter emitido multas, mas informou por meio de sua assessoria de imprensa não ser possível precisar as razões para que motoristas não recebam as notificações de penalidadeO órgão, porém, informou que o prazo entre o flagrante de uma infração e o pagamento da multa pode chegar a três anosEspecialistas dizem que uma das explicações para a falta de emissão de multas é a possibilidade prevista em lei de que motoristas façam defesa prévia ainda na fase de autuação, o que pode retardar o processoMas consideram inaceitável o prazo de três anos.
Para Osias Batista, especialista em transporte e trânsito, a situação é perigosa e cria um cenário de impunidade nas estradas“As pessoas começam a perceber que não são multadas e isso aumenta o risco de acidentes
Biavati diz que, sem que as multas sejam emitidas, o alto investimento em radares se torna “incompreensível.” Segundo o Tribunal de Contas da União, os radares instalados nas rodovias federais mineiras fizeram parte de pacote de equipamentos também enviados para Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio de Janeiro, ao custo de R$ 288 milhões, por meio do Edital 471/2009.
Dados da Polícia Rodoviária Federal sobre as BRs 040 e 381, as duas mais perigosas do estado, indicam que a instalação de radares teve pouco efeito sobre as estatísticas de mortes nessas rodoviasO total de óbitos aumentou ou se manteve estável entre janeiro e setembro, em comparação com o mesmo período de 2012Na 040, da divisa com Goiás até o Rio de Janeiro, houve 168 mortes nos nove primeiros meses de 2012; este ano foram 167Já na 381, entre a divisa com São Paulo até Governador Valadares (Vale do Rio Doce), foram 187 óbitos de janeiro a setembro de 2012O número saltou para 210 este ano.
Falha técnica
Não é a primeira vez que há problemas na emissão de multas por parte do DnitUma falha técnica afetou as notificações por um ano e oito meses, entre novembro de 2010, data de implantação dos radares, e agosto de 2012Por causa de um erro de comunicação entre o Dnit e o Registro Nacional de Infrações (Renainf), não era possível validar as imagens feitas pelos radares
A assessoria de imprensa do órgão não informou se o problema atual – de falta de emissão de multas – ainda tem relação com o problema técnico enfrentado até agosto de 2012Por sua vez, a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que não comenta dados do Dnit.
PASSO A PASSO
Veja o caminho até a emissão de multas por meio dos radares do Dnit:
» Os motoristas em excesso de velocidade são flagrados por radares.
» A empresa operadora envia para o Dnit as imagens dos infratores.
» Uma primeira peneira elimina fotos com problemas técnicos.
» O Dnit se comunica com o Registro Nacional de Infrações (Renainf) para validar as imagensO sistema pega a placa identificada na imagem e cruza dados com o documento do veículo, para confirmar as característicasEsse passo esteve comprometido entre novembro de 2010 (início da instalação dos radares) e julho de 2012 (data em que Renainf passou a se comunicar com o Dnit)
» O Dnit gera as notificações e as encaminha aos Correios para a entrega do documento, chamado de Notificação de Autuação (NA) por excesso de velocidadeHá prazo de 30 dias para cumprir esse passo, contados a partir da data de cometimento da infração.
» O proprietário do veículo tem prazo de 15 dias para informar o condutor infrator ou entrar com recurso contra a autuação, chamado de defesa prévia.
» Se o recurso for julgado procedente a multa é canceladaSe não, ou caso o responsável não entre com recurso, é emitida a Notificação de Penalidade (NP) por excesso de velocidade – a multa propriamente ditaAntes disso, se tiver interesse, o condutor pode antecipar o pagamento da multa, conforme prevê a Resolução 404/2012 do Denatran, em qualquer fase do processo administrativo
» Recebida a multa, caso o responsável não pague, ele entra na Dívida Ativa da União e fica com pendências junto ao Detran, sem conseguir renovar o licenciamento caso os débitos não sejam quitados.
PERIGO NA ESTRADA
289.674
Infrações registradas nas rodovias federais mineiras de agosto de 2012 a setembro de 2013
205.233
Número de infrações nas quais o motorista excedeu a velocidade permitida em até 20%
73.349
Total de infrações em que houve excesso de velocidade entre 20% e 50% superior à permitida
10.092
Número de infrações em que motoristas excederam a velocidade permitida em mais de 50%
Fonte: Dnit