Professores lançam livros jurídicos

O lançamento de dois livros dedicados ao direito reuniu advogados, professores e representantes do mundo jurídico ontem à noite, na sede do Automóvel Clube, no Centro de BH. O diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Gustavo Henrique de Souza e Silva, autografou sua primeira obra, O princípio da legalidade e o direito penal econômico, enquanto a também professora universitária Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado apresentou Os conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade administrativa.

No seu trabalho, Gustavo Henrique mostra a necessidade de que, “no âmbito do direito penal econômico, se respeitem os princípios constitucionais, especialmente o princípio da legalidade”. Professor da Faculdade Milton Campos, coordenador em Minas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e membro do Instituto de Ciências Penais, o advogado explicou: “Hoje temos um acréscimo de legislação penal no universo econômico e, para que esta intervenção seja eficiente, é preciso que ela seja clara e respeite as premissas do princípio da legalidade”.

Professora de graduação e pós-graduação de duas universidades em BH, Maria de Lourdes disse que o objetivo de sua obra é comparar os conceitos jurídicos indeterminados (urgência, boa fé, indenização e outras questões) com o conceito da discricionariedade, que significa a margem de opção que a lei confere ao administrador público. “O assunto interessa diretamente a toda a esfera do poder público, em especial aos administradores públicos”, afirmou a professora, que está lançando o seu primeiro livro. As obras saem pela Editora Del Rey.