O governo de Minas Gerais protocolou ontem na Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamenta a política remuneratória da educação e pediu urgência na sua tramitação. O reajuste previsto é de 5% para todos os 420.319 cargos, entre ativos e inativos, mais 2,5% para cerca de 175 mil servidores de carreira e aumento referente ao reposicionamento para 158.858 cargos. Em média, o reajuste pode chegar a 19,9%.
O anúncio do reajuste foi feito em setembro, mas demandava aprovação de projeto para regulamentação. O pagamento será retroativo a 1º de outubro. Em entrevista ontem, a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicou que os 2,5% acrescidos sobre o aumento de 5% se referem a uma antecipação na progressão da carreira que estava prevista para ser paga em janeiro de 2016 e agora será liberada em janeiro de 2014. Têm direito ao reajuste os servidores que já concluíram estágio probatório, tenham dois anos de exercício na função a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual.
VANTAGENS Os professores também receberão, em 1º de janeiro de 2014, a terceira incorporação no salário do reposicionamento da carreira. O pagamento faz parte do programa Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP). O primeiro reajuste, 25% do valor devido, foi feito em 2012 e o segundo em janeiro de 2013. Neste caso, o aumento salarial total pode passar de 30% para 10,75% dos cargos beneficiados. A maioria, segundo tabela divulgada pela secretaria, tem entre 15% e 30%. “Queremos sempre melhorar a carreira, o trabalhador quer mais e o governo também quer mais, mas temos um orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir”, afirmou Ana Lúcia.
Trabalhadores de várias categorias estão acampados desde 15 de outubro no pátio da Assembleia Legislativa, entre eles, professores. A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindiUTE), Beatriz Cerqueira, disse que a entidade não concorda com o projeto. “Os 5% não cobrem nem a inflação e o projeto mantém o congelamento da carreira”, afirmou.