A Justiça de Guaxupé, no Sul de Minas Gerais, determinou a instauração de toque de recolher para crianças e adolescentesA decisão estipula horários para menores de idade ficar nas ruas sem os responsáveisA partir desta sexta-feira, 18, crianças com menos de 12 anos desacompanhadas devem estar em casa até as 21hQuem tem de 12 a 16 anos não pode sair às ruas depois das 23h, a não ser que esteja participando de atividades escolares ou religiosasEntre 16 e 17 anos não há um horário específico, mas deve haver fiscalização sobre a presença de jovens em locais considerados imprópriosO Conselho Tutelar do município ficará encarregado de recolher os infratores.

A portaria informando sobre a medida foi publicada nesta terça-feira, 15A proibição foi decidida após ser ouvido o Grupo de Gestão Integrada Municipal, um colegiado que reúne representantes da prefeitura, Justiça, Ministério Público, polícia, entre outros.

O juiz da Infância e da Juventude de Guaxupé, Milton Biagioni Furquim, argumenta que a intenção é proteger crianças e adolescentes contra o tráfico de drogas e o consumo de álcoolMuitos menores de idade teriam sido flagrados bebendo em bares e casas noturnas da cidade.

A medida, que vale também para São Pedro da União (MG), pertencente à comarca de Guaxupé, é polêmica e foi derrubada em cidades paulistas onde entrou em vigor no passadoNa Assembleia Legislativa de Minas Gerais existe até um projeto que prevê o toque de recolher em nível estadualInstâncias superiores da Justiça, no entanto, têm se posicionado contra a norma por considerá-la inconstitucional.