Hospitais devem comunicar atendimento de menores por uso de drogas e álcool

As unidades de saúde de Belo Horizonte vão ajudar a monitorar o comportamento de jovens em relação a bebidas e outras drogas. A entradas desses pacientes deve ser comunicada ao Conselho Tutelar

Luana Cruz, Paulo Filgueiras, Cristiane Silva, Daniel Camargos, Mateus Parreiras, Pedro Rocha Franco, Luciane Evans, Leandro Couri 09/10/2013 08:53 - Atualizado em 09/10/2013 09:14

Os hospitais, clínicas, ambulatórios, centros de saúde de Belo Horizonte agora são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar sobre o atendimento a crianças e adolescentes que dão entrada nas unidades por causa do uso e de álcool e drogas

Mesmo que os profissionais de saúde apenas suspeitem do uso de entorpecentes pelo paciente, devem avisar ao órgão de proteção.

A obrigatoriedade está determinada na Lei 10.662/13, que entrou em vigor nesta quarta-feiraA ideia tem origem no projeto 77/13 do vereador Leonardo Mattos (PV)O parlamentar considera importante monitorar o comportamento de jovens em relação a bebidas e outras drogas, para o levantamento de dados e organização de políticas públicasPara ele, a ajuda dos profissionais da saúde nesse controle será muito útil

Para a nova lei, será considerado criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anosConforme o vereador, mesmo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) regulamentando a proibição de venda de bebidas, o consumo ainda é alto

O Estado de Minas mostrou hoje que 956 adolescentes foram flagrados, por comissários da Vara da Infância e da Juventude, consumindo álcool de janeiro a agosto em BHA cidade agora tem um superfiscal para frear as irregularidades nas baladas para menores