O relatório sobre a Medida Provisória (MP) 621, que criou o Programa Mais Médicos, foi aprovado ontem na comissão mista que analisou a proposta. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) fez várias alterações no projeto original, como a que elimina o maior problema enfrentado pelo governo. O registro para os profissionais com diploma estrangeiro (antes chamado de provisório e referido no relatório como único) passa a ser de responsabilidade do governo, não mais dos conselhos regionais de medicina, que continuarão com a tarefa de fiscalizar o trabalho dos bolsistas.
“Na forma como está proposto, o relatório cria uma zona nebulosa para a fiscalização. Como pode um órgão inscrever e outro fiscalizar a atuação dos profissionais? Essa regra fragiliza o acompanhamento técnico e ético desses profissionais, deixando a população sem um importante instrumento de proteção e controle”, avalia o primeiro secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari.
O relatório ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima terça-feira – e no do Senado. Para não perder efeito, a MP tem de ser aprovada até 5 de novembro. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, disse que as entidades médicas apresentaram propostas de mudanças ao relatório sobre a formação médica e a revalidação do diploma estrangeiro, mas nenhuma foi acatada. “O governo atuou como rolo compressor”, reclamou. As associações de classe continuarão pressionando os parlamentares para que modifiquem, em plenário, as regras do Mais Médicos.