O relatório sobre a Medida Provisória (MP) 621, que criou o Programa Mais Médicos, foi aprovado ontem na comissão mista que analisou a propostaO relator Rogério Carvalho (PT-SE) fez várias alterações no projeto original, como a que elimina o maior problema enfrentado pelo governoO registro para os profissionais com diploma estrangeiro (antes chamado de provisório e referido no relatório como único) passa a ser de responsabilidade do governo, não mais dos conselhos regionais de medicina, que continuarão com a tarefa de fiscalizar o trabalho dos bolsistas.

“Na forma como está proposto, o relatório cria uma zona nebulosa para a fiscalizaçãoComo pode um órgão inscrever e outro fiscalizar a atuação dos profissionais? Essa regra fragiliza o acompanhamento técnico e ético desses profissionais, deixando a população sem um importante instrumento de proteção e controle”, avalia o primeiro secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari

O relatório também aumenta de três para quatro semanas o tempo de avaliação e treinamento dos profissionaisOutra mudança se refere ao tempo de internato dos estudantesDos dois anos previstos em lei, pelo menos sete meses deverão ser dedicados à atenção básica, urgência e emergência no SUSAs universidades privadas devem dar contrapartida ao governo.

O relatório ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima terça-feira – e no do SenadoPara não perder efeito, a MP tem de ser aprovada até 5 de novembroO presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, disse que as entidades médicas apresentaram propostas de mudanças ao relatório sobre a formação médica e a revalidação do diploma estrangeiro, mas nenhuma foi acatada“O governo atuou como rolo compressor”, reclamou

As associações de classe continuarão pressionando os parlamentares para que modifiquem, em plenário, as regras do Mais Médicos.