Conviver com o agressor sob o mesmo teto é um drama comum de crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual. Muitas vezes, quem mais deveria dar proteção acaba se transformando no pior inimigo. A impunidade e a falta de integração entre órgãos de proteção fazem da vida em família o principal fator de risco para menores. Essa realidade cruel é revelada por estudo inédito que analisou processos judiciais de violência doméstica na Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. A tese de doutorado defendida na Faculdade de Medicina da UFMG pela psicóloga Rosilene Miranda Barroso da Cruz mostra que em apenas 63% dos casos houve uma sentença cível aplicada ao agressor, como tratamento médico ou afastamento do lar. Em quase 37%, o réu continua perto da vítima. “A condenação do agressor é dificultada devido às deficiências de comunicação entre as instituições. Em muitos casos, não há registro do Conselho Tutelar se a medida do juiz foi cumprida”, explica Rosilene, que analisou 77 processos de 134 vítimas e 78 agressores dos anos 2002/2003.
A média de idade das vítimas é de 9 anos, sendo 57% deles meninas. Em 70% dos crimes, o pai ou a mãe estão envolvidos, o que faz do medo uma constante na vida dos menores. Uma mãe conta que a filha sofreu abuso pelo próprio pai aos 3 anos. No dia seguinte ao crime, em 2010, a menina disse que foi molestada na frente do irmão, de 12. Apesar de o exame de corpo de delito ter comprovado o estupro, o agressor não foi preso até hoje.
A tia de outra garota, de 6, conta que a família sofreu ameaças durante três meses. A criança foi estuprada pelo vizinho, de 16, que era considerado integrante da família. O jovem foi liberado na delegacia e, desde então, o pai da criança passou a ser seguido. Segundo ele, um homem em um carro atirou em sua direção três vezes quando chegava em casa.
A presidente do Conselho Tutelar Norte, Ana Paula Santos Silva, diz que o órgão não tem como coibir a presença do agressor. “A gente tenta tirar a criança de lá. Tomamos a medida emergencial até que a Justiça faça a parte dela. Não podemos esperar quatro ou cinco anos. Mas acolhimento em casa de parentes ou abrigos é a última medida que tomamos”, conta.
Apesar de apenas 61% dos processos estudados terem passado inicialmente pelo Conselho Tutelar, Ana Paula explica que todas as denúncias deveriam ser concentradas lá, para depois serem enviadas à polícias Militar e Civil e ao Judiciário. Ela confirmou a morosidade da Justiça e afirma que é preciso cobrar resposta. “A gente não tem 100% de retorno dos outros órgãos, apesar de trabalharmos em parceria. Existem discussões para criação de um mecanismo para que a gente tenha uma ação diferenciada, pois não temos atendimento prioritário”, lembra.
Para tornar o atendimento aos menores mais rápido e eficiente, foi montada uma força-tarefa em Belo Horizonte para a criação do Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma instituição pioneira no país para que as vítimas não fiquem desamparadas. O centro funcionará na Avenida Olegário Maciel, no Centro de BH, em um prédio doado, e será implantado com verba de R$ 934 mil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No local, haverá sala especial para depoimentos das vítimas com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. Serão instalados uma vara especializada em crimes contra criança e adolescente, representações do Ministério Público e Defensoria Pública, além de um departamento do Instituto Médico Legal para exames. A Secretaria Municipal de Políticas Sociais informou que o projeto está em fase planejamento. Não há previsão de quando as obras começam. A expectativa é de esteja funcionando antes da Copa do Mundo de 2014.