O rodízio de veículos e o pedágio urbano entraram oficialmente para a lista de medidas que podem ser adotadas em Belo Horizonte para controlar o trânsitoOs dois instrumentos integram o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PlanMob), publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM)Pela primeira vez, a cidade cria marco legal para implantar as duas estratégias, previstas na Política Nacional de Mobilidade UrbanaO PlanMob também prevê a criação de estacionamentos em estações de metrô e a elaboração de estudos sobre o transporte de cargas, vagas rotativas e segurança no trânsito.
Apesar de incorporar o pedágio urbano e o rodízio à legislação, a BHTrans sustenta que não pretende implantar as medidas a curto prazoMas especialistas afirmam que, com a situação crítica do trânsito de BH – que viu sua frota dobrar em 10 anos, passando de 795,6 mil veículos, em julho de 2004, para 1,56 milhão, em julho deste ano – mais cedo ou mais tarde será inevitável a restrição ou controle à circulação de veículos em determinadas áreas da capitalE agora o mecanismo legal para isso já está à mão.
O texto do Decreto 15.317, que institui o PlanMob, aponta que o município poderá adotar “a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados”Em outro tópico, o documento autoriza a “aplicação de tributos sobre os modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”A arrecadação, segundo o texto, seria destinada exclusivamente à infraestrutura para o transporte público e não motorizado, além de financiamento de subsídio à tarifa de transporte coletivo.
O diretor de Planjeamento da BHTrans, Célio Freitas, explica que o Decreto 15.317 faz uma atualização do plano municipal a partir das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que já preveem pedágio e rodízio“Passamos a ter a possibilidade de adotar esses instrumentos, com a criação do marco legalPorém, atualmente não temos nenhuma ação nesse sentidoQuando formos rever o plano, daqui a quatro anos, pode ser que a cidade entenda que a implantação é importante”, afirma.
Essas discussões se darão dentro do Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (ObsMob-BH)
PEDÁGIO
Entre especialistas da área não há dúvida sobre a necessidade de implantação de medidas de controle do tráfego de veículos“BH caminha para o pedágio urbanoCom o crescimento da frota, a tendência é não ter espaço físico para circular e estacionar”, afirma o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ronaldo Guimarães Gouvêa, que acredita na adoção da medida em prazo de, no máximo, 10 anosO professor é contrário ao rodízio“Com o crescimento da frota, o rodízio se torna cada vez menos eficienteNa Cidade do México, foi necessário reduzir os intervalos e proibir a circulação de placas pares em um dia e ímpares em outro”, afirma.
O consultor em transporte e trânsito Paulo Rogério Monteiro, especialista pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), também defende o pedágio urbano“O rodízio acaba estimulando quem pode a comprar outro carroJá o pedágio reverte a receita para o sistema de transporte públicoEssa limitação pode ocorrer com cancelas, como em Cingapura, ou por um aparato de sensores e câmeras, como em Londres”, ressalta, lembrando que, para o sistema ser adotado em BH, é necessário um estudo aprofundado.
Além da possibilidade de adotar o rodízio e o pedágio, o PlanMob prevê, entre outras medidas, a implantação de estacionamentos em locais estratégicos da cidade
O plano também indica a necessidade de que pedestres, transporte público e veículos não motorizados tenham prioridade nos deslocamentosAlém disso, prevê que a BHTrans conclua em 18 meses estudos sobre regras de estacionamento, transporte de cargas e segurança no trânsito, além de uma proposta de política para empreedimentos que gerem grande impacto no trânsito(Com Landercy Hemerson)