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Estado de Minas UM PROGRAMA, DOIS DIAGNÓSTICOS

Confira as opiniões de dois especialistas sobre o programa Mais Médicos

Secretário defende profissionais com diploma do exterior e diz que eles são única opção para 701 municípios. Presidente do CRM critica falta de qualificação e de conhecimento sobre o país


postado em 01/09/2013 06:00 / atualizado em 01/09/2013 07:36

Desde que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em julho, o programa Mais Médicos pôs em lados opostos entidades da categoria e o Ministério da Saúde. O projeto do governo federal pretende enviar 1.806 bolsistas para 495 municípios mineiros, mas é alvo de críticas e disputas judiciais. Para esclarecer e avaliar a iniciativa do governo, o Estado de Minas conversou com o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, doutor em planejamento de saúde e secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte entre 2003 e 2008. Ele justifica a contratação dos profissionais com registro no exterior como alternativa para trabalhar nos 701 municípios ignorados pelos médicos formados no Brasil. O EM conversou também com o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, que critica a dispensa do exame de revalidação aos formados no exterior e vê riscos à saúde da população.

HELVÉCIO MAGALHÃES,secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde(foto: EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS)
HELVÉCIO MAGALHÃES,secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (foto: EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS)


AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
O sistema do Brasil é muito jovem, tem 25 anos. Desde então, o governo vem insistindo no caminho do SUS. Os desafios são enormes. Ter médico em todos os municípios faz parte da intenção do Mais Médicos. Investir na atenção básica é o melhor caminho. Vamos colocar médicos em todos os municípios brasileiros. Precisamos melhorar a estrutura, financiamento, mas a questão do médico é simbólica e prática para mudança de postura do governo com o sistema. Vamos até o fim, nos espaços da política e da Justiça, garantir esse programa. É a primeira iniciativa desse volume, portanto, temos muitos erros, mas o resultado será positivo. O programa deixará uma marca importante no mundo.

ACORDO COM CUBA
O acordo tem características, é bilateral, mediado pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), parceira em várias iniciativas do governo brasileiro, especialmente quanto à atenção básica. O ministro (da Saúde) Alexandre Padilha foi ao Tribunal de Contas e mostrou todos os documentos, e o Ministério Público tem acesso a tudo. Há manifestações de médicos indignados com suas lideranças. Repudiamos qualquer politização. Xenofobia não é característica dos brasileiros. Os cubanos serão bem acolhidos pelo povo e pelos médicos brasileiros. Os médicos estão empregados em Cuba e estão deixando postos de trabalho. Não podemos entrar em questões internas de cada país. Não tem nada de ideologia, é acordo bilateral. É uma decisão interna do governo de Cuba a remuneração, adicional ao trabalho em Cuba. Governos de oposição fizeram movimentos anteriores com Cuba pela excelência na saúde.

RESISTÊNCIA A CUBANOS
A recepção será cada vez melhor. O que tem saído de notícias, especialmente com os cubanos, é uma minoria que não vai atrapalhar um movimento tão generoso e necessário para a população brasileira.

REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA
Todos os países têm processos de validação de diploma de medicina. Existem outros no Brasil, como o da UFMG, que aprova três vezes mais e é muito qualificado. Todos os países desenvolvidos têm um sistema de validação de diploma restrita. Essa é a novidade do Mais Médicos. Não estamos acabando com o Revalida para exercício pleno da profissão. A nossa avaliação é provisória. Estamos determinando aos médicos ficar na atenção básica em determinados municípios. Não podem sair de lá, dar plantão em outro lugar. Se quiserem validação plena, depois do programa, farão o Revalida. Serão fiscalizados pelos conselhos regionais, por isso fizemos questão de que tivesse registrado na carteira que terão atuação restrita.

LÍNGUA PORTUGUESA
De jeito nenhum vai haver erro de diagnóstico, absolutamente. Se eles não entenderem as expressões locais, perguntam de novo, perguntam pela terceira vez. Vão ser médicos, ficar nas unidades, ouvir as pessoas, perguntar quantas vezes forem necessárias.

PUNIÇÃO POR ERROS
Não existe possibilidade de detectar todos os erros. Na prática, são milhares de pessoas atendidas por dia. Como é feito com o brasileiros hoje? Com os estrangeiros será a mesma coisa. Serão denunciados, não muda nada.

DOENÇAS TÍPICAS DO BRASIL
O assunto está no curso de adaptação. É suficiente o número de horas de curso, tem protocolo e tem tutoria.

VITÓRIA NA JUSTIÇA
Esse resultado (a Justiça decidiu que o CRM de Minas terá de dar registro provisório a profissionais do programa Mais Médicos) o governo já esperava. Já tínhamos tido outras vitórias na Justiça Federais de outros estados e no Supremo Tribunal Federal. A legislação é clara. Medida provisória tem valor de lei e será convertida em lei até novembro. Algumas lideranças médicas perderam a disputa política pelo programa. Ele é de alto alcance, não atrapalha em nada os médicos brasileiros, pelo contrário, mostra que médico é importante. Na falta de mais argumentos, essas entidades entraram na Justiça. O resultado foi o que o governo esperava.

COMPETÊNCIA
Os médicos já vêm com formação, são pós-graduados, com ampla experiência na atenção primária, saúde da família, além de formação em universidades reconhecidas internacionalmente. O curso que estão fazendo é de acolhimento, adaptação aos protocolos éticos, à legislação, ao SUS e reforço na língua portuguesa. Além disso, com o apoio das universidades e agora com a entrada da UFMG, que foi fundamental com a decisão de aderir ao Mais Médicos, também haverá processo contínuo de tutores, de telessaúde, telefone direto, internet. Se houver algum problema grave, essas 120 horas nos dão oportunidade de intervir.

JOÃO BATISTA GOMES SOARES, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais(foto: JOÃO MIRANDA/ESP. EM/D.A PRESS)
JOÃO BATISTA GOMES SOARES, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (foto: JOÃO MIRANDA/ESP. EM/D.A PRESS)

HELVÉCIO MAGALHÃES,secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde(foto: EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS)
HELVÉCIO MAGALHÃES,secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (foto: EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS)

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
Não é um programa, é uma proposta político-eleitoreira que surgiu para melhorar a imagem da presidente. Vem com discurso bonito para a população. Como se o médico fosse o único agente que resolve problemas de saúde. Minas tem 200 cidades sem médicos. Mas nas cidades também não tem juiz, promotor, padre. Qual a qualificação que esse médico tem para ir para aquele local? O médico da saúde da família em BH não ganha R$ 10 mil. O do Mais Médicos ganha. Além disso, tem moradia e alimentação, dá R$ 12 mil. O médico de BH ganha quase R$ 9 mil com os descontos. Ele não tem plano de ascensão. Vai ficar ali 30 anos. A carga é de 8 horas, que sempre considerei pesada. Se tinha plano de carreira e fosse ascendendo em termos de condição de participar de aulas, de pesquisa, de ensino, teria incentivo maior.

ACORDO COM CUBA
O médico de fora aceita vir porque lá fora a situação é muito pior. Os que vieram de Portugal e da Espanha já se aposentaram, buscam complementar salário. Dizer que vêm por idealismo é mentira. Tanto que a proposta de chamamento é dinheiro. Os que vêm de Cuba merecem análise especial. A maioria receberá R$ 10 mil, que não vão para a mão deles, vão para a Opas e  Cuba. Nem sabemos quanto vão receber realmente. Alguns aceitam por ideologia, outros porque a coisa está tão ruim lá, que se ele vier e tiver chance de não voltar é o que vai fazer. Por que três anos? Em três anos se resolve a saúde?  Temos uma proposta, o estado todo mapeado, e encaixar o que cada município precisa para compor uma rede de saúde. O governo vetou a PEC 29, não aceitando 10% do PIB para a saúde. Como arranjam dinheiro para bancar 4 mil médicos? Conversei com secretários. Na verdade, descontam isso do PAC do município. Por que o dinheiro da saúde é repassado para Cuba?

RESISTÊNCIA A CUBANOS
É porque eles são em número maior. A filmagem dos cubanos chegando ao aeroporto parece mais o time do River Plate quando veio jogar em BH. Não é comportamento compatível com um profissional de nível superior. Não é preconceito, mas postura. Como acreditar em um profissional que chega balançando bandeirinha? Vi uma doutora com unha enorme. Como vai apalpar uma barriga? Já as vaias (como as que ocorreram em Fortaleza) não cabem aqui em Minas. Nosso nível é de cobrar que os profissionais entrem pela via normal e com qualificação. Está faltando médico? Está faltando juiz, professor. Por isso vamos importar juiz e professor, ou vamos formar professores?

REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA

Essa é nossa grande contestação. Como atender um paciente se não consigo me comunicar? Quem comprovou a qualidade técnica desse profissional? Como Cuba vai ter condição de exportar tanto médico? Isso é um mistério. Há duas faculdades de medicina em Havana. Temos informações, inclusive de médicos cubanos que fugiram para os EUA. Eles se formam técnicos. O médico que exerce não é aquele, é outro, que faz mais três anos, não é de qualidade, por isso não passa no Revalida. Como pode exercer a medicina? A dispensa é devido a uma parceria entre o governo cubano e o Brasil.

LÍNGUA PORTUGUESA
A possibilidade de haver interpretações errôneas dos pacientes e dos médicos é muito grande. O exame é de nível médio, para facilitar, e mesmo assim eles não passam. Se tirarmos um médico do Sul do país para o Amazonas, ele terá dificuldade com hábitos regionais. Que dirá o que fala espanhol. O prontuário será escrito em castelhano, portunhol.

PUNIÇÃO POR ERROS
Temos de responsabilizar o Ministério da Saúde. A importação veio por medida provisória, pouco ligando para normas do conselho. O paciente terá de denunciar o ministério, porque ele colocou esse médico aqui. Vai depender do paciente e de nossa fiscalização. As denúncias chegam por meio de pacientes, médicos e autoridades. Está sendo criada uma anomalia. Temos de analisar o que esse profissional poderia sofrer, já que o próprio registro dele é uma imposição. Tenho obrigação de atender um  paciente atendido por outro e que traz complicação. Mas tenho obrigação também de dizer o que gerou a complicação. Não vamos acobertar o erro. Se o médico não fez um exame, foi negligente, não fez prontuário, o paciente deve saber. Se for aberto um processo de indenização civil, qual o patrimônio desse indivíduo? Não tem, ele não é daqui.

DOENÇAS TÍPICAS DO BRASIL
Não tem como aprender tudo com quatro horas de curso. O melhor livro no Brasil e um dos melhores do mundo é enorme. A cadeira na escola dura seis meses. É pouco, a gente reclama. São doenças bem particulares, principalmente para quem vem da Europa. O cubano pode até conhecê-las, mas o europeu não.

DERROTA NA JUSTIÇA
Temos que cumprir a lei, mas vamos contestar a decisão (que obriga os conselhos a dar registro aos estrangeiros). O parecer do meretíssimo de que o conselho quer reserva de mercado nem é a questão em julgamento. Para todos que passaram no Revalida demos o registro. Estamos preocupados com a qualidade. Vamos fiscalizar toda a documentação necessária para o registro provisório.

COMPETÊNCIA
Há experiências anteriores. Não existe preconceito, existe conceito estabelecido pelo grau de aprovação deles nas provas. O índice de aprovação no Revalida é muito baixo. A prova é como a de residência médica. Falar que é muito difícil e não deixa passar ninguém não é verdade.

 


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