Tentativa de mudança nos aresA Prefeitura de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informou ontem que vai entrar em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para avaliar a situação da prática de esportes na Serra da Moeda e garantir mais controle e segurança para adeptos do voo livreConforme matéria publicada no Estado de Minas, os proprietários da pista de decolagem do Clube de Voo Livre Belo Horizonte (CVBH), que funciona num dos acessos mais conhecidos do maciço, ao lado do Restaurante Topo do Mundo, passaram a cobrar pedágio de R$ 2 para permitir a travessia no terreno onde operam e que leva às trilhas que permeiam o cume dos montes que formam o Monumento Natural da Serra da Moeda
A prefeitura informou que o clube não poderia cobrar pelas atividades no local, como aulas de voo livre, porque não tem alvará de funcionamento, nem exigir dinheiro pela entrada em trilhaAfirmou ainda que descobriu a falta de documentos num levantamento recente e ainda não decidiu que tipo de medida será tomada“A questão do alvará é de exclusividade da Anac, mas queremos estudar bem essa situação”, informaram assessores de BrumadinhoJá a Anac afirma que não há regulamento na instituição para a prática de esportes radicais como parapente e asa delta
Em nota, a Anac informa que “o que existe é o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº104/2004, que trata de regras e procedimentos para a operação desses equipamentos no espaço aéreo brasileiro a fim de impedir que a prática desse esporte interfira nas operações de aeronaves, essas sim reguladas e fiscalizadas pela agência”O regulamento é de 2004 e foi publicado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), sucedido pela agência a partir de março de 2006Assim como outros, está em processo de revisão ou revogação, em cumprimento à lei de criação da agência
“A fiscalização da Anac não é voltada para os veículos desportivos não considerados como aeronaves, porque o uso desses veículos é realizado para a prática de esporte, ou sua instrução de uso; as normas existentes da aviação civil são voltadas para a proteção dos agentes regulados e terceiros, visando impedir que as aeronaves comerciais, da aviação geral ou terceiros sejam afetados por estes esportes; e o padrão mundial desta prática é baseado em associações desportivas, as quais mantém as regras técnicas aceitas mundialmente e se aplicam de maneira voluntária”, informou a agência.
Decreto estadual
O espaço demarcado além da escola é protegido por decreto estadual de 2010, mas, a rampa de voo, mesmo no topo do morro, não está na área protegidaDe acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é área particularAmbientalistas e turistas reclamam da situação irregular, mas representantes do clube, apesar de confirmar que não têm alvará de funcionamento, defendem a cobrançaO esporte radical é admirado por muitos frequentadores, mas nos últimos dois anos duas pessoas morreram e duas ficaram feridas.
Quem quiser conhecer a biodiversidade, tão perto de BH, agora encontra uma cerca e uma cancela de madeira bloqueando a passagemPara atravessar, independentemente se vai assistir aos voos de parapente promovidos pelo CVBH, o visitante tem de desembolsar R$ 2Ele recebe uma pulseira adesiva de cores brilhantes, como as que são geralmente usadas em festas e espetáculos para diferenciar o público no acesso a espaços vipQuem se recusa a pagar só tem uma opção para seguir pelos morros, que é entrar pela trilha aberta por motocicletas de crossUm caminho acidentado e mal demarcado, entre rochas de minério inclinadas e soltas.