Jornal Estado de Minas

Abrasel contesta lei de bebedouros em boates e diz que custo será repassado aos clientes

A lei está valendo desde 2012, mas um decreto publicado hoje regulamenta a instalação de bebedouros em casa noturnas de Belo Horizonte. A colocação dos bebedouros deverá respeitar condições de segurança e higiene. Para Abrasel, preço de obras e dos equipamentos será repassado no valor de outros produtos ou na entrada das casas noturnas

Luana Cruz, Paulo Filgueiras, Cristiane Silva, Daniel Camargos, Mateus Parreiras, Pedro Rocha Franco, Luciane Evans, Leandro Couri
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/ Minas) contestou as novas regras sobre a instalação de bebedouros em casa noturnas de Belo Horizonte
A associação afirma que os custo para adaptação à lei será repassado aos clientesO Decreto 15.279/13, que regulamenta condições de segurança e higiene para a instalação, entrou em vigor nesta quarta-feiraA lei já está valendo desde outubro de 2012. 

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/ Minas), Lucas Pêgo, questionou a ausência de uma pesquisa que justificasse a leiNa época da sanção, ele já havia contestado o fato e o Legislativo e o Executivo não apresentarem um laudo provando que as pessoas estavam se desidratando nas boates, por deixar de comprar água no preço que é comercializadaSegundo Pêgo, os estabelecimentos não foram chamados para discutir esses valores e nem mesmo a elaboração da leiEle afirma que poderiam ter aparecido ideias diferentes e até uma proposta de tabelar os preços da bebida.

De acordo com o representante da Abrasel, a lei não é boa para o setor e nem para o consumidor, além disso o decreto piorou a situação“Ele coloca dificuldades para o cumprimento da lei”, afirmaFicou estabelecido que as casas noturnas devem fornecer água potável em perfeitas condições de higiene e de uso, colocar os bebedouros foras das dependências sanitárias, fazer manutenção permanente conforme indicação do fabricante do equipamento ou a cada seis meses, além de cumprir as normas de higienização também conforme indicação do fabricante


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Conforme Pêgo, as casas noturnas precisarão de obras para adequar a chegada de água e saída de esgotoElas não poderão aproveitar as instalações hidráulicas já existentes, levando em conta a exigência da colocação fora de banheiros
Segundo o diretor, o investimento das obras e o prejuízo no tempo de fechamento do estabelecimento para a construção, podem ser repassadas para os clientes nos preços de outros produtos ou no valor da entrada nas boates

Pêgo também comentou do custo de cada equipamentoEm uma pesquisa, a Abrasel constatou que um bebedouro,com características que atendem a uma casa noturna, custa cerca de R$ 600“Quem vai pagar isso no fim das contas é o clienteA gente até compreende a intenção da lei, mas contesta que não é uma lei que vai amplamente beneficiar a população”

Por fim, a Abrasel considerou “exacerbada” a cobrança de R$ 500 por bebedouro faltante nas boates e o fechamento do estabelecimento em caso de reincidência“Será que é tão grave assim que precisar de interdição do estabelecimento?”, questiona o diretor