A Justiça Federal condenou 26 pessoas por crime contra a saúde pública na ação penal instaurada contra os responsáveis por um esquema de adulteração do leite na Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (CASMIL), em Passos, Sul de Minas GeraisOs esquema de adição de soda cáustica foi revelado durante a Operação Ouro Branco, em 2007, numa a investigação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de fatos narrados pela Promotoria de Justiça da cidade
O MPF apurou que além da soda, eram adicionadas outras substâncias impróprias para o consumo como citrato de sódio e água oxigenada, o que permitia a redução de sua acidez e posterior comercializaçãoTambém foi detectada a adição de soro ao leite, com o intuito de aumentar os lucros.
A substância peróxido de hidrogênio, conhecido por água oxigenada, por exemplo, tem o poder de mascarar as más condições higiênico-sanitárias de determinado produtoEla é de difícil detecção, porque, no caso do leite, por causa das reações de oxidação com a matéria orgânica, ela desaparece totalmente após quatro horas da adiçãoNa época os responsáveis pela cooperativa foram presos pela Polícia Federal
Sentenças
As fraudes ocorreram entre 2004 e 2007Toda a diretoria da Casmil foi denunciada pelo MPFTambém foram denunciados os empregados da cooperativa diretamente envolvidos na adição das substâncias, o engenheiro químico responsável pela fórmula, bem como os funcionários do Serviço de Inspeção Federal (SIF) que teriam se omitido na fiscalização e recebido propina para ignorar a fraude que era realizada.
Após quase seis anos de processo, os responsáveis foram condenadosOs diretores da cooperativa, que coordenavam a adição de substâncias nocivas ao leite e autorizavam o pagamento de vantagem ilícita aos funcionários do Ministério da Agricultura, foram condenados a penas que variam de 14 a 18 anos de prisãoTambém foram condenados por corrupção ativa
Dois funcionários indicados pela cooperativa para fiscalizar a produção do leite e que sabiam e cooperaram com o esquema foram condenados a 16 anosservidor federal que ajudou a esconder o esquema fraudulento perdeu o cargo e recebeu pena de 18 anos de prisão
O engenheiro químico responsável pela criação da fórmula de adulteração terá de cumprir pena de sete anos e seis mesesTrês fiscais a serviço do SIF (Serviço de Inspeção Federal), ligado ao Ministério da Agricultura, foram condenados por corrupção passiva, pois não denunciaram as adições ilegais.
Todos eles - diretores e fiscais - foram condenados por formação de quadrilhaO juiz federal absolveu os funcionários da cooperativa do crime de quadrilha por entender que eles agiram cumprindo ordens dos superioresMas as penas que terão de cumprir por colocarem em risco a saúde pública e vão de seis a 10 anos de prisão.
Considerações do juiz
Na sentença, o juiz lembrou que o leite comercializado pela Casmil era “impróprio ao consumo humano”, causando risco de intoxicação e até de morteA “adulteração levada a efeito, induvidosamente, expôs a perigo a saúde pública, diante da nocividade resultante da adição de produto proibido e da redução dos nutrientes originalmente presentes no leite, causada pela ação dos radicais livres liberados pela oxidação da gordura láctea”.
O magistrado ainda citou laudo emitido pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) no sentido de que “a ingestão de soluções em concentração igual ou superior a 10% ou grandes quantidades de soluções a 3% tem sido associada com morbidade e mortalidade severa”Os lotes apreendidos na Casmil apresentavam concentração de peróxido de hidrogênio a 50%.