A parceria cumpre determinação da Lei Complementar 140, de dezembro de 2011, que descentraliza a gestão ambiental, ao prever a cooperação entre União, estados e municípios nas questões ambientaisMinas é o sétimo estado a assinar o acordo, depois de Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina e São PauloO presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, diz que tudo está sendo feito de forma gradativa a pedido dos estados, uma vez que a lei não prevê regras de transiçãoUm plano de trabalho, que compreende capacitação de pessoal e o repasse dos sistemas de comunicação, foi elaborado para que a gestão seja assumida integralmente em nível estadual, no prazo de 31 meses“Continuaremos presentes, mas essa é uma forma de dar mais capacidade ao sistema e entregar mais serviços à comunidade”, afirma.
O superintendente do instituto em Minas, Evandro Xavier Gomes, afirma que a gestão será compartilhada, evitando sobreposição de tarefas, com estados e a União se ocupando das mesmas ações“Quem ganha é o sistema nacional do meio ambiente, acabando com a insegurança jurídica, com esforços desnecessários e consolidando parceriaO Ibama não está se enfraquecendo
O plano de trabalho em Minas tem cerca de 80 atividades, de acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano MagalhãesUma das primeiras providências será investir na infraestrutura dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), bem como a admissão de biólogos, veterinários e uma equipe técnica que cuidará dos espécimes apreendidos
A aquisição de caminhonetes e outros materiais também será necessária“O Ibama conta com seis técnicos para a gestão da fauna em Minas GeraisEstamos contratando 42 profissionais”, afirma o secretárioEsses servidores serão distribuídos entre os setores de licenciamento ambiental, de fiscalização e o Instituto Estadual de Florestas (IEF)“Vamos fazer também um convênio com a Polícia Militar Ambiental, para que possa atuar nessa questãoNo caso de crime contra a fauna a corporação já tem a obrigação de agir, mas com relação à gestão, vamos capacitá-la”, completa
Segundo Adriano Magalhães, outra ação a ser desempenhada é estabelecer um marco normativo na captura e tratamento dos animais, para que haja um padrão em todo o estado
DESCONFIANÇA O coordenador-geral das promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, vê com reservas o acordo, embora já esperasse a formalização da parceria, prevista na Lei Complementar 140Ele teme que o estado não esteja preparado para receber as atribuições do Ibama, e justifica que há ações movidas pelo Ministério Público em que o governo é responsabilizado por danos ao meio ambiente“O estado nem sequer tem hoje atuação eficiente no controle das atividades e fiscalizações dos licenciamentosÉ um desafio, porque é mais uma atribuição”, critica“O risco é que, nessa troca de atribuições, nenhum dos níveis fiscalize”, alerta o promotor, afirmando ainda que o MP vai acompanhar a implantação do convênio.
Confins ganha ‘bioalfândega’
Uma das atribuições a serem assumidas pelo Ibama após a divisão de responsabilidades com os estados é a fiscalização em aeroportosO trabalho começará já na Copa das Confederações, como teste para o Mundial de 2014Cinquenta agentes vão atuar nos terminais das seis cidades-sede - Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador -, além de Manaus e São PauloHaverá orientação a passageiros e controle de bagagem em caso de suspeita de tráfico de animais silvestres, exemplares da flora e até agrotóxicos
O superintendente do Ibama em Minas, Evandro Xavier, explica que, no aeroporto internacional de Confins, na Grande BH, o controle será feito em horários específicos, dando prioridade a voos internacionais e aos originários de pontos estratégicos, como o AmazonasA ação será fortalecida com a presença de profissionais especializados, como biólogos e engenheiros florestais, que ajudarão na identificação de substâncias e animais
O presidente do instituto, Volney Zanardi Júnior, ressalta que, pela primeira vez, a prioridade será o acompanhamento de pessoasHoje, a fiscalização visa principalmente a cargas, avaliando produtos não identificados e embalagens suspeitasEle acrescenta que nos aeroportos mais críticos são constatados problemas de contrabando de agrotóxicos, de animais silvestres e peixes ornamentais
PET O Ibama promete consolidar, em breve, a relação dos animais silvestres que serão definidos como de estimaçãoSem informar quais exemplares, Zanardi Júnior adiantou que a chamada “Lista Pet” é composta, na maior parte, por pássaros, a grande demanda por controleA medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que prevê a especificação dos espécimes que podem ser mantidos em casaPara a elaboração da lista o Ibama fez estudos técnicos e consultou vários setores da sociedade(JO)