Cruz na Avenida Nossa Senhora do Carmo lembra morte de Fábio Fraiha. Carro que rapaz dirigia foi atingido por veículo de motorista acusado de disputar pega, que até hoje não foi julgado - Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 21/9/12

 

O esforço dos magistrados belo-horizontinos para julgar os crimes de trânsito não consegue fazer diminuir o congestionamento de processos, que só aumenta no Fórum Lafayette, em uma demora que traz a reboque a impunidadeO número de sentenças até cresceu entre 2011 e 2012, com aumento de 30% nos julgamentos, que saltaram de 1.247 para 1.627, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)Mesmo assim, o montante de ações à espera de desfecho não apenas não caiu, como aumentou ainda mais no período, passando de 5.116 para 5.341 (4% de aumento)

O tribunal tem duas explicações para issoUma é que o processo permanece ativo até que a sentença seja executadaNesse caso, é sinal de que, mesmo julgadas, pessoas que mataram ao volante por estar embriagadas ou que vitimaram inocentes fazendo pegas não foram punidasOutra razão é que menos réus estão cumprindo as medidas sociais determinadas para a suspensão de um processo, o que faz com que a ação volte a tramitar“Quando o réu é primário e cometeu um crime de menor vulto, sem mortes, é comum que o magistrado determine medidas como frequentar os alcoólicos anônimos ou prestar serviços comunitáriosQuando isso não é cumprido, o processo volta a tramitar”, afirma o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes, do 2º Tribunal do Júri da capital.

E o congestionamento de processos tende a se agravar com a mudança da Lei Seca, que em dezembro passou a admitir provas testemunhais, vídeos, fotografias e outras formas de certificar que uma pessoa está alcoolizada, em caso de recusa do teste do bafômetroA previsão da Polícia Civil e do Ministério Público estadual é de que, por esse motivo, fóruns como o de BH fiquem ainda mais abarrotados de processos sobre crimes de trânsito“É possível ver que a produção dos magistrados aumentou, mas é preciso mais pessoal

O ideal é que um juiz julgue 500 processos em um ano, mas há quem seja submetido a 10 milAssim não há condições de se abater o acervo”, avalia o juiz Glauco Fernandes.

Enquanto isso, a dor de quem perdeu quem amava se une à revolta pela impunidadeAlém da demora do julgamento, o empresário Júlio César Fraiha, de 50 anos, também se sente indignado pelo fato de o inquérito policial já entregue à Justiça não ter encontrado um dos responsáveis pela morte do seu filho, o estudante de administração Fábio Pimentel Fraiha, de 20“Tem um culpado pela morte de uma pessoa circulando por aí, impuneÉ lamentável que um dos responsáveis não seja punido”, protesta o empresário

Na madrugada de 15 de setembro do ano passado, Fábio cruzava o trevo do Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de BH, em seu Ford Focus, quando foi atingido por dois veículos, sobre cujos motoristas pesa a suspeita de estarem disputando um pegaNo dia, a polícia prendeu Michael Donizete Lourenço, de 22, motorista de uma Landhover envolvida no acidenteO rapaz estava dirigindo a 140 km/h, segundo a perícia, e a polícia relatou que ele apresentava sinais de embriaguez.

No inquérito remetido à Justiça, o segundo veículo, que foi inclusive filmado por câmeras da BHTrans, não foi identificadoMichael deixou a cadeia depois de pagar fiança de 70 salários mínimos, o equivalente a mais de R$ 43 milEle será julgado por homicídio com dolo eventual, quando o motorista assume os riscos de dirigir embriagado ou transgredir leis de trânsito e acaba matando alguém“A próxima audiência, de instrução, será só em setembroOu seja, o julgamento vai ocorrer mais de um ano depois do acidente”, critica Júlio César Fraiha.

Índice de punição
é baixíssimo

Levantamento feito pelo Estado de Minas nas 297 comarcas de Minas Gerais em 2011 mostrou que, dos 58.866 crimes de trânsito ativos em 2010 – como direção sob efeito de álcool, homicídio e lesão corporal no tráfego –, apenas 459 tiveram como desfecho julgamento seguido de condenação, índice de 0,7% do totalSignifica que, a cada 1 mil processos, apenas sete réus tiveram a culpa comprovada e sofreram punição

Representantes da Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil concordam que o índice de condenações é ínfimoO advogado especialista em direito de trânsito da OAB-MG, Carlos Cateb, adverte que a situação reforça a impunnidade “São índices alarmantesO Judiciário está abarrotado e a lentidão faz o cidadão não acreditar na justiça”, constata.