A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) se manifestou, por meio de nota, sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no MineirãoNo documento, o órgão afirma que o projeto de modernização do estádio obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da CopaPorém, admite que há irregularidades apontadas pelo parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF) e do MPMG, feito após a execução das obras“Foram equacionadas disfunções apontadas em parecer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossível como, por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação”, diz a nota.
De acordo com a Secopa, 47 dos 56 itens levantados pelo Ministério Público para adequar o Mineirão à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais já foram executadosOs outros nove estão em adequação e contrataçãoUm deles é a altura dos balcões dos bares do estádioAlguns estão mais altos que outros, com diferença entre 1,5cm e 4cmAs obras de rebaixamento estão sendo realizadas.
Duas alterações afetam a estrutura dos vestiários e o acesso ao campo de jogoO MP exige que o banheiro dos cadeirantes seja localizado dentro do vestiário e não do lado de fora, para que o portador de necessidades especiais não seja discriminadoMas, a Secopa argumenta que há casos em que o usuário tem um acompanhante que pode ser de outro sexo, o que dificultaria, por exemplo, o acesso de mulheres ao vestiário masculinoEsse item ainda está pendente
Outra medida proposta pelo Ministério Público exige que seja instalado um elevador na rampa de acesso do vestiário para o gramadoA Minas Arena concordou, mas pediu prazo para desenvolver o projeto de engenharia e comprar o equipamento.
Uma fonte do Superesportes e do em.com.br comentou que o Mineirão é o único estádio no país que está fazendo essas adaptações“Fonte Nova, Castelão, Maracanã têm isso? Se for interditar, tem de interditar todos os outros”.
Um dos itens exigidos pelo Ministério Público não será atendido porque desrespeita o tombamento do estádio pelo PatrimônioÉ o que exige acessibilidade universal ao anel superior, onde ficam as arquibancadasSeria necessário construir uma rampa pelo lado externo do Mineirão, o que afetaria a fachadaO estádio tem elevadores que dão acesso ao 3º andar do estádio.
O secretário extraordinário de Estado da Copa do Mundo, Tiago Lacerda, afirma que “acompanhou de perto as visitas técnicas do Ministério Público com os engenheirosA Minas Arena está empenhada em resolver todos os pontos adicionaisA grande maioria, inclusive, já está solucionada”.
Também por meio de nota, a Minas Arena afirmou que desconhece o teor da ação proposta pelo MP e que ainda não foi “oficialmente citada”A empresa disse que vem se reunindo periodicamente com representantes do Ministério Público de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
TAC foi sugerido pelo MP, mas não aceito
Desde novembro de 2012, o MPMG e o MPF acompanharam as obras do estádio para exigir o cumprimento das normas
Ainda assim, foi estipulado um prazo até 31 de janeiro deste ano para a realização de obras de adequaçãoNa ocasião, uma vistoria detectou que não foram cumpridas integralmente as exigências do MP dentro desse períodoUm novo prazo foi proposto, para 31 de março, e novamente não foram feitas todas as mudanças estabelecidas
A Ação Civil Pública contra a Minas Arena e o Estado já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feiraNesta terça (07/05), segundo a assessoria do Fórum Lafayete, o processo foi entregue para o advogado do Governo, que pediu vistasEle terá o prazo de 72 horas para avaliar o teor das peças