A ação judicial, assinada por cinco promotores, pede a condenação das seis prefeituras, que, entre outras exigências, devem se abster de aprovar qualquer empreendimento na APE caso não haja “prévia avaliação de seus impactos sobre o patrimônio cultural, arqueológico, paleontológico, espeleológico (relativo a cavernas) e turístico, devidamente aprovada pelos competentes”, diz trecho da açãoO MP pede também a condenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgãos responsáveis pela gestão dos recursos naturais da áreaO governo, entre outras providências, teria de pagar multa diária de R$ 500 mil se não realizar em 180 dias a delimitação das zonas de preservação previstas no Decreto de 1980.
“Vários sítios arqueológicos já foram destruídos e houve poluição de grandes bolsões subterrâneos de água”, afirma o promotor Marcos Paulo de SouzaO governo do estado informou em nota que só vai comentar a ação depois de notificadoA Prefeitura de Confins também desconhecia a ação, segundo o chefe de gabinete, Claudinei RibeiroO município de Lagoa Santa prometeu investigar as denúncias