A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa nesta quarta-feira as discussões envolvendo a melhoria da mobilidade urbana em Belo Horizonte e em outros centros urbanos do interior de MinasÀs 10 horas, no Salão Nobre, acontece o lançamento oficial de um evento sobre o assunto, denominado "Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes", que será promovido pelo Legislativo mineiro provavelmente ainda no primeiro semestre deste anoO presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), vai comandar a solenidade.

O tema mobilidade urbana e cidades inteligentes, termo que define espaços urbanos com grande capacidade de aprendizado e inovação, será uma das prioridades da Assembleia neste anoSegundo o presidente, a mobilidade urbana é atualmente a variável que mais tem afetado, para pior, nossa qualidade de vida, além de impactar negativamente o custo operacional das empresas, com reflexos na economia

O presidente da ALMG aponta que, na raiz do problema, está a falta da tomada de decisões no momento oportuno, décadas atrásUm obstáculo para isso, tanto no passado quanto atualmente, é a concentração de recursos na União, problema que vem se agravandoDe acordo com Dinis Pinheiro, é dever da Assembleia, acolher todas as vertentes e variáveis de ideias a respeito e ajudar a elaborar alternativas capazes de dar um direcionamento objetivo para as soluções

Nessa linha, já a partir de março a Assembleia promoverá uma série de reuniões preparatórias em que serão definidos o formato e a programação do eventoPara esses encontros também serão convidados representantes da sociedade civil e de outros órgãos públicosA ideia é promover uma mobilização de gestores públicos e da iniciativa privada para discutir o tema a partir da realidade das cidades brasileiras, propondo alternativas viáveis em consonância com a mais recente legislação sobre o assunto, a Lei Federal 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Legislação federal

A Lei 12.587 tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além de prever a integração entre os modos e serviços de transporte urbanoPara superar esses desafios, a lei prevê até instrumentos como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo.

A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privadosO texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

E como a lei exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, ou seja, até 2015, que devem inclusive ser integrados aos planos diretores, a Assembleia Legislativa pretende dar sua contribuição para a troca de informações, o que tornará essa tarefa mais fácilAtualmente, essa obrigação é imposta somente aos municípios com mais de 500 mil habitantesO tempo está correndo e as cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos.